Na tarde desta segunda-feira (26/8), a direção do Simpa reuniu-se com representantes da Prefeitura para avaliar a aplicação do Decreto 20.291, que dispõe sobre o regime de plantão de 12h x 36h na Saúde, Dmae, Guarda Municipal e Fasc. Participaram da reunião diretores do Simpa, um representante do Dmae, duas procuradoras da Procuradoria-Geral do Município (PGM), representação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a assessoria jurídica do Sindicato.
Segundo a direção do Simpa, o decreto não é auto-aplicável, tornando-se inviável o seu cumprimento. Porém, o governo não se mostrou sensível à questão do número de horas e reforçou o indicativo de vigência da legislação a partir de 1º de setembro.
MOBILIZAÇÃO
A direção do Simpa está avaliando a possibilidade de ajuizamento de uma ação questionando a interpretação realizada pela Prefeitura sobre o número de horas a cumprir. A partir de hoje, a direção iniciará reuniões nos locais de trabalho para conversar com a categoria.
Uma reunião com os trabalhadores e trabalhadoras do HMIPV já foi agendada para amanhã (27/8), às 18h30. HPS, PACS e Pronto Atendimento Bom Jesus deverão agendar reuniões.
