A plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre POA, realizada na quinta-feira (4/7), colocou em debate a situação do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), a partir de um recorte de tempo: “da municipalização ao desmonte”.
RESOLUÇÃO
Por unanimidade, o plenário aprovou resolução com quatro itens:
1 – Autorizar o Conselho Municipal de Saúde a tomar as providências necessárias para suspender a execução do andamento do Projeto de Lei Municipal nº 015 de 2024 que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com o Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), até o valor de R$ 300 milhões, destinados à construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, sendo que a proposta é de autoria do Executivo e suspensão dos efeitos administrativos decorrentes no âmbito do SUS municipal;
2 – que a gestão municipal garanta o envio e acesso a todos os SEIs atinentes ao projeto de construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas;
3 – encaminhar notícia fato aos órgãos competentes de controle externos sobre o descumprimento da decisão judicial do Tribunal Regional Federal 4, de 2017, Processo nº 5004915-44.20134047100, que determina à Prefeitura Municipal de Porto Alegre que inclua previamente o Conselho Municipal de Saúde nas deliberações do Município sobre os novos contratos, convênios e projetos que venham incidir no âmbito do SUS municipal, sendo que esse projeto de mudança e construção do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, tramitou além das atribuições legais desse Conselho;
4 – apresentar resposta, via administrativa, SEI do Secretário Municipal de Saúde, quanto a motivação e aplicação dos princípios de razoabilidade, proporcionalidade e economicidade da mudança e construção do Hospital, sendo ele a autoridade sanitária máxima do município.
O hospital, que este ano completou 71 anos, oferece atendimento de emergência para crianças e gestantes, consultas e internação em neonatologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia e psiquiatria infantil e adolescente e é referência para o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual e crianças vítimas de violências de qualquer tipo.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação das Servidoras e Servidores do HMIPV (ASSERPV) recebem denúncias, sistematicamente, referentes às condições de trabalho em diversos setores, como emergência pediátrica, internação pediátrica, UTI Neonatal, entre outros. A insatisfação dos profissionais, que aumentou bastante na gestão do prefeito Sebastião Melo, passou a ser frequente desde que o Presidente Vargas firmou parceria, por meio de convênio, com o São Lucas da PUC, em dezembro de 2020, ainda na gestão de Nelson Marchezan Júnior.
O diretor geral do HMIPV, Cincinato Fernandes Neto, participou da plenária e apresentou o projeto de construção do novo complexo, que prevê investimento de R$ 448 milhões e ampliação da capacidade de 188 para 216 leitos.
A diretora da ASSERPV, Daniela Perrone, e os diretores do Simpa, João Ezequiel e Efraim Golbert, participaram da plenária. Para Daniela, ao contrário do que é apresentado para a população, o novo hospital é, na verdade, um projeto de desmonte e de precarização dos serviços públicos. Para o diretor do Simpa, João Ezequiel, o projeto é semelhante a outros existentes no país inteiro, onde a gestão pública entregou a administração para as empresas privadas, resultando em diversos casos de desvio do dinheiro público, desassistência à população e precarização do trabalho. “O que vocês estão fazendo agora, é dar mais um passo na entrega total do hospital, seguindo o mesmo caminho da atenção básica que já está 96% entregue à iniciativa privada”, advertiu.
Já o diretor Efraim Golbert ressaltou que o projeto foi apresentado como uma grande novidade, mas segue a lógica da terceirização e da privatização. “Isso reconhecidamente, não dá certo, a gestão do hospital de Alvorada e do hospital de Viamão, por um grupo reconhecido como o Instituto de Cardiologia, foi um desastre. Devem milhões e estão quebrados. Essa ideia de que o privado é melhor que o público é uma mentira, é um discurso mentiroso”, disse.
Maria Letícia Garcia, do Conselho Municipal de Saúde, criticou a gestão da Saúde em Porto Alegre e o tratamento que a gestão Melo dá aos recursos públicos: “que o prefeito então devolva o dinheiro que ele surrupiou da saúde. Ou então que pague os R$ 45 milhões que ele desonerou a folha e use para investir no hospital, assim como os R$ 29 milhões que ele passou para a Educação e que não sei onde foi parar. Então, enquanto isso, o CMS será contrário a qualquer ação.”
As entidades seguirão na luta em defesa do SUS com gestão e servidores públicos, sem contratos de PPPs, concessões, terceirizações ou qualquer outra forma de entrega da saúde pública à iniciativa privada, bem como na defesa e manutenção do controle social como instância participativa e deliberativa das políticas públicas implementadas pelos gestores no âmbito da saúde pública.
