Os projetos discutidos em audiências públicas na última quinta-feira (27/3) estão na pauta de votação da sessão desta segunda-feira (31/3) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. As audiências foram solicitadas pelo Simpa, na tentativa de estabelecer o diálogo e apresentar a posição da categoria municipária demonstrando os prejuízos ao serviço público.
Compra de vagas na Educação Infantil (2º PL na ordem de votação) – não estabelecer critérios para a fiscalização dos recursos e nem sobre a inclusão de alunos da periferia e com deficiência.
Criação de novos CCs e FGs (5º PL na ordem de votação) – aumenta os custos da folha de pagamento e é uma contradição do governo Melo, que alega falta de recursos para reposição salarial das servidoras e servidores, que acumulam perda de 33,40% nos salários.
Programa Alfabetiza+POA (8º PL na ordem de votação) – terceirizado pelo governo com o Instituto Raiar, usa modelos de cartilhas e não reconhece a capacidade das servidoras e servidores na execução do programa. O monitoramento do trabalho é baseado em metas que definirão a manutenção de um auxílio-financeiro que não será incorporado ao salário e pode ser retirado a qualquer momento. O governo excluiu universidades e outras instituições públicas do processo, escolhendo o Instituto Raiar em um processo sem transparência.
Somos Municipári@s, Somos Porto Alegre e Vamos Resistir❗
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