Reportagem do Matinal levanta preocupações sobre o Projeto de Lei da prefeitura de Porto Alegre para a concessão parcial dos serviços do Dmae, indicando que ele poderia levar à privatização da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado. Isso contrariaria a promessa do prefeito Sebastião Melo de manter o tratamento de água sob controle público.
Leia a matéria completa:
https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/brecha-no-pl-do-dmae-permite-repasse-da-estacao-de-tratamento-da-ponta-do-arado-a-iniciativa-privada/
A brecha no projeto está no Artigo 1º, que exclui da concessão apenas os serviços de captação e tratamento de água que já estão em operação na data da publicação da lei. Como a ETA Ponta do Arado, com mais de R$ 90 milhões em investimentos, ainda está em construção — e essa obra está parada há mais de dois anos por decisões do governo Melo — não seria protegida, ficando sujeita a uma futura concessão. A ETA é crucial para o abastecimento de mais de 300 mil pessoas em 19 bairros das zonas extremo sul e leste da capital.
O Matinal buscou esclarecimentos da prefeitura e do DMAE sobre essa possibilidade, mas ainda não obteve respostas.
O SIMPA CORES –DMAE já vem alertando que houve interferência do governo Melo na condução das decisões da obra da ETA Ponta do Arado, o que agora parece ser ter sido intencional para justificar uma futura privatização como “solução mágica” para o abastecimento daquelas regiões.
O projeto de concessão/privatização/parceirização enviado para a Câmara é um “cheque em branco” sem nenhum detalhamento do que vai acontecer com o DMAE, seus servidores e com o saneamento de Porto Alegre.
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