Após o Prefeito Sebastião Melo reafirmar o desejo de avançar com o projeto de privatização dos serviços de água e esgoto, o SUL21 entrevistou o Professor da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em administração pública, Aragon Erico Dasso Junior e o SIMPA CORES-DMAE, representado pela coordenadora do Cores, Sandra Darui, sobre a privatização do DMAE.
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https://sul21.com.br/noticias/geral/2024/11/privatizacao-do-dmae-pode-gerar-tarifaco-e-nao-garantir-universalizacao-alerta-especialista/
As colocações do professor Aragon vieram ao encontro do que o SIMPA CORES-DMAE vem falando desde 2017:
“No caso do DMAE em Porto Alegre, isso foi amplamente difundido e debatido durante a inundação, a gente tinha R$ 400 milhões em caixa. Ou seja, o DMAE era superavitário ou é superavitário. Então, a questão do investimento para a universalização depende muito mais de uma política, uma tomada de decisão sobre uma política pública dessa natureza”, diz.
Além disso, ele avalia que essa expectativa de que a iniciativa privada irá garantir os investimentos públicos necessários para universalização dos serviços de saneamento de forma célere não é respaldada pelo histórico de privatizações e concessões de serviços públicos no Brasil e no Rio Grande do Sul:
“O argumento de que para cumprir a lei só com uma empresa privada, como eu te disse, é um argumento falso, porque a empresa teria que botar dinheiro na frente. Isso nunca aconteceu na história da administração pública brasileira, uma privatização onde o setor privado coloque dinheiro na frente e aí se construa algo. Nunca aconteceu, em qualquer setor. Nunca houve isso aí, o setor privado colocando capital na frente. Desafio qualquer um a me mostrar uma rodovia que tenha sido construída num formato dessa natureza. O setor privado construiu a rodovia, depois ele se ressarciu ao longo de 30 anos com tarifas. Não, o estado constrói a rodovia e depois setor privado diz ‘agora me dá pra administrar’. Desafio que a gente encontre alguma situação em que o setor privado antecipou recursos e depois ressarciu ao longo do tempo”, diz.
O SIMPA CORES-DMAE apontou o sucateamento que o DMAE vem sofrendo pelas duas últimas administrações municipais, a falta de pessoal e a falta de autonomia, além dos problemas das terceirizações que só prejudicam o atendimento da população. O professor Aragon argumentou ainda que os processos de privatização de serviços essenciais no Brasil resultam, via de regra, em um aumento de tarifas praticamente imediato e que haverá uma queda na qualidade dos serviços prestados. O professor Aragon também disse que a partir da sua experiência de atuação de quase 30 anos analisando processos de privatização de serviços públicos essenciais no Brasil, o resultado dessas experiências, via de regra, é pior do que a manutenção dos serviços sob a gestão pública.
Na mesma linha do SIMPA CORES-DMAE, o professor acredita que a melhor saída para o DMAE seria retomar um processo de contratação de servidores públicos, o que também vale, na sua avaliação, para o sistema de proteção contra cheias, afetado pela extinção do DEP e posterior processo de sucateamento no âmbito do DMAE. “Se tu quer ter um serviço de qualidade, tem que ter um investimento constante, não adianta cobrar uma tarifa de forma regular, não oferecer o serviço e o DMAE estar superavitário. Me parece que precisa, neste caso, de uma gestão que queira fazer a gestão pública efetivamente. O discurso do prefeito é um discurso fácil. Tudo ele transfere”.
Portanto a nossa luta é mais forte que justificada, pois é uma luta em defesa não só do interesse dos servidores, mas em defesa de toda a população de Porto Alegre. Já são quase 8 anos de defesa do Saneamento Público!
O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS! O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!
Serviço público não é negócio privado!
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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