A direção do Simpa, juntamente com municipárias e municipários, participaram da Audiência Pública que debateu o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, convocada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), na manhã dessa terça-feira (22/10). A mobilização foi para pressionar e sensibilizar governo e vereadores sobre a necessidade de reconhecimento das perdas salariais e reposição da inflação nos salários, que já somam 29,55%, prevendo recursos na LOA de 2025.
Representando o Simpa, os diretores Assis Olegário Filho, João Ezequiel, e as diretoras, Cindi Sandri e Bete Charão, defenderam que o governo retome a negociação da data-base 2024, considerando a contraproposta definida em assembleia pela categoria e já apresentada ao prefeito, que é a inflação do ano passado mais os quatro meses do início do governo Melo, que não foram incluídos na data-base de 2023. Também foram defendidos os pontos principais da pauta de reivindicações, que é a equiparação do básico dos padrões iniciais ao valor do salário mínimo nacional e o pagamento das progressões 2014-2026, que o governo assumiu o compromisso de começar a pagar em julho e ainda não foram pagas.
Assim como fizeram durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Simpa, a Atempa e a Astec apresentarão emenda ao Projeto de Lei Orçamentária 2025, para que seja reconhecida a necessidade de reposição nos salários da defasagem por conta da inflação desde 2016.
COMPROMISSO COM ABERTURA DA NEGOCIAÇÃO
Após as exposições, os vereadores Roberto Robaina, Tiago Albrecht e Airto Ferronado, presidente da Cefor, defenderam a retomada do diálogo com o Simpa e o secretário adjunto da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, assumiu o compromisso de reabrir a negociação salarial.
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DA LOA E MOBILIZAÇÃO
Após a realização da Audiência Pública, a tramitação da LOA na Câmara Municipal terá continuidade, com calendário de discussão pelo Plenário nas sessões dos dias 23, 28 e 30/10 e 04/11. O Simpa divulgará chamado de mobilização nas suas redes sociais, site e grupos de WhatsApp.
DEFASAGEM NOS SALÁRIOS SÓ AUMENTA
Conforme monitoramento do Simpa e Dieese, atualizado para o mês de outubro, para que os salários da categoria municipária retornem ao mesmo poder de compra que tinham em 1º de maio de 2016, é necessário um reajuste salarial de 29,55% (IPCA-IBGE).
NEM TODO MUNDO PERDEU COM A ENCHENTE
O governo insiste em dizer que não negocia a reposição porque está reconstruindo a cidade. Mas o alto escalão do governo e vereadores mantém o super aumento.Nos salários dos vereadores já foi aplicada a reposição da inflação, passando de R$ 17.428,52 para R$ 18.071,63. Também não foi revogado aumento dos salários do prefeito, secretários e vereadores, sancionado por Melo. Para os secretários municipais o aumento do salário de R$ 14,3 mil para R$ 19,9 mil, está sendo pago desde julho de 2023. Para prefeito, vice e vereadores o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro 2025. O salário do prefeito passa de R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil; o do vice-prefeito passa de R$ 19,9 mil para R$ 23,4 mil; e o dos vereadores, passa de R$ 18.071,63 para R$ 23,4 mil.
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