O Simpa considera a criação de 400 novos cargos efetivos de professor uma importante conquista na luta contra a precarização do ensino em Porto Alegre. Após meses de mobilização e de pressão para que o governo Melo enviasse o projeto à Câmara Municipal, finalmente os vereadores aprovaram a criação de cargos, na segunda-feira (14/7), garantindo o ingresso de novos educadores por meio de concurso público.
A criação dos cargos é uma conquista significativa, pois busca amenizar o déficit de professores e reafirma a importância da contratação de profissionais concursados. Desde o início da luta, o SIMPA defendeu não apenas a criação de vagas, mas também a renovação da validade dos concursos anteriores, o que foi ignorado pela gestão atual.
Outro projeto aprovado torna definitiva a inclusão da prova didática e da avaliação psicológica nos concursos da SMED. O SIMPA critica a medida, usada como justificativa pelo governo Melo para, de forma inédita, não prorrogar a validade dos concursos anteriores, deixando de nomear profissionais já aprovados. A decisão é uma manobra que prejudica servidores, ignora o histórico de aproveitamento dos concursos vigentes e adota critérios vagos e subjetivos, além de representar economia para os cofres públicos às custas dos trabalhadores.
Também foi aprovado o projeto que institui a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (Geduc), com valores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para os mensais e até R$ 3 mil para os anuais, condicionados a critérios de assiduidade, conduta e desempenho. Apesar de representar um alívio momentâneo, o SIMPA alerta que gratificações não substituem a política de reposição salarial, sendo a defasagem acumulada da categoria de 35,07% desde 2016.
O Sindicato também destaca a aprovação de emenda do vereador Giovani Culau (PCdoB), que assegura a participação de entidades representativas para acompanhamento da implementação das medidas, o que preserva a transparência e o controle social das políticas educacionais. O SIMPA irá reivindicar a sua participação nesta comissão.
Ainda na sessão, foi aprovada a correção no Sistema Municipal de Ensino, com a inclusão de duas escolas municipais que ofertam o Ensino Médio: Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha e a Escola Municipal de Ensino Médio (EMEM) Emílio Meyer.
O SIMPA reafirma seu compromisso com a valorização dos municipários, concursos públicos justos e reposição salarial.
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