O prefeito Sebastião Melo afirmou, no domingo (23/02), durante entrevista na Holanda, que está inclinado a encaminhar a concessão parcial do DMAE, mantendo a captação e o tratamento da água a cargo do poder público.
O formato, segundo Melo, evitaria a demissão dos servidores do Dmae e reduziria os conflitos na Câmara de Vereadores. Ou seja, Melo quer fatiar o DMAE!
A declaração do prefeito de Porto Alegre, revela mais uma grave distorção ou ignorância sobre a natureza jurídica dos servidores do DMAE. Os servidores do DMAE são estatutários, ou seja, regidos por um regime jurídico próprio, que garante estabilidade após o período de estágio probatório. Isso significa que não podem ser demitidos arbitrariamente, ao contrário dos trabalhadores regidos pela CLT, que possuem vínculos empregatícios mais flexíveis e sujeitos a demissões sem justa causa, como foi o caso da demissão de 250 servidores da CORSAN-AEGEA em janeiro/2025.
Ao afirmar que o formato proposto “evita a demissão dos servidores do DMAE”, Melo ou desconhece a legislação que rege os servidores públicos ou está propositalmente manipulando a informação para justificar sua proposta. Por ter a estabilidade garantida por lei, qualquer mudança nesse status exigiria uma reforma constitucional, algo que não está ao alcance do gestor municipal.
A estabilidade dos servidores públicos estatutários é garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal de 1988. Para alterar esse regime, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada por dois terços do Congresso Nacional, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ou seja, a demissão de servidores estatutários não é uma decisão local e depende de um processo complexo e de amplo debate nacional.
Portanto, a fala do prefeito é, no mínimo, enganosa e parece servir mais como uma cortina de fumaça para evitar confrontos políticos do que como uma medida real de proteção aos servidores.
É uma velha fórmula conhecida: “dividir para conquistar”. Na verdade Melo quer “dividir para entregar”.
É essencial que a população e os vereadores questionem essa narrativa e exijam transparência sobre as reais intenções por trás dessa proposta, pois não há nenhuma justificativa, econômica ou técnica que justifique a privatização do DMAE!
A estabilidade dos servidores públicos é uma garantia constitucional, e qualquer tentativa de desvirtuá-la não tem sustentação legal e jurídica!
DMAE PÚBLICO, SIM! DMAE PRIVATIZADO, NÃO!
Serviço público não é negócio privado!
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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