Realizada pelo Simpa na noite desta terça-feira (15/9), a Plenária Municipária reuniu mais de 200 servidores para compartilhar a avaliação da assessoria jurídica do Sindicato sobre a Lei Complementar nº 851/19, em vigor desde 17 de junho de 2019 (Dopa), e o Parecer Singular da Procuradoria Geral do Município (PGM) 1209/20. Todos os servidores QUE FORAM NOTIFICADOS podem recorrer ao atendimento jurídico com sua documentação para que sejam analisados os recursos possíveis caso a caso. (confira no quadro abaixo a síntese da avaliação jurídica)
ATAQUE DE MARCHEZAN
A LC 851 é o antigo PLCE 02, que foi enfrentado com luta e greve da categoria municipária, desde 2017, mas que se tornou mais uma medida de Marchezan para acabar com a carreira dos servidores, no seu projeto de privatização e desmonte das políticas públicas, conforme avaliou o diretor do Simpa, João Ezequiel.
Mais de 2.000 servidores e servidoras municipais estão sendo notificados a respeito do Parecer Singular nº 1209, que comunica a aplicação da LC 851. Tal lei suprime todas as vantagens adquiridas em carreira e chega a reduzir pela metade os salários.
ATAQUE DE BOLSONARO: REFORMA ADMINISTRATIVA
A Reforma Adminsitrativa é um dos projetos mais nefastos contra o servidor público e que atinge também a categoria municipária, foi a avaliação apresentada pelo diretor financeiro do Simpa, Luís Fernando de Fraga Silva, representante da entidade no movimento de sindicatos e centrais sindicais que elabora a ação unificada contra a PEC de Bolsonaro, com realização de ATO PÚBLICO NO PRÓXIMO DIA 30 DE SETEMBRO. “Mesmo que o texto do Projeto de Emenda à Constituição coloque que as medidas são para novos ingressos por concurso, a PEC atinge todos os servidores, não somente os novos. Ao longo do tempo, acaba com a estabilidade, a meritocracia abre portas para perseguições e apadrinhamentos políticos, atinge os regimes de previdência e enfraquece a luta dos trabalhadores”, avaliou o dirigente.
O diretor geral do Simpa e coordenador da atividade da Plenária, João Ezequiel, ressaltou que a Reforma Adminsitrativa é apoiada pela imprensa e aponta o servidor como um privilegiado. “Vai criar uma situação que, para permanecer no serviço público, o servidor terá que aderir ao posicionamento político partidário. Querem avançar mais no ataque aos trabalhadores do país. Precisamos ser multiplicadores de informação para que nossos colegas nos locais de trabalho tenham conhecimento sobre esse ataque”, afirmou.
Outras intervenções também apontaram para a urgência da mobilização dos colegas em todos os setores da Prefeitura para discussão do impacto da Reforma. Incide sobre o Regime Jurídico Único e cria novas formas de contratação, incluindo o servidor temporário. É um novo modelo de Estado que coloca em extinção da categoria dos servidores públicos.
>> Foi aprovada na Plenária uma Moção de Apoio aos movimentos que lutam por equipamentos de proteção individuais e condições seguras de trabalho durante a pandemia CoVID-19.
EDUCAÇÃO CONTRA A VOLTA ÀS AULAS
Nos informes finais, a diretora do Sindicato, Márcia Loguércio, relatou que o Simpa está articulando com o Cpers e Sinpro a luta contra o retorno às aulas presenciais durante a pandemia da CoVID-19, além das ações junto com o Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional no RS e a Associação de Mães e Pais pela Democracia. O objetivo é resguardar a vida de toda a comunidade escolar diante do posicionamento dos governos do RS e da Prefeitura de Porto Alegre, que estabeleceram cronograma de volta às aulas para defender o interesse econômico das instituições privadas de ensino.
ATAQUE BOLSONARISTA À PLENÁRIA
O Simpa informa que houve mudança no link de acesso à Plenária on-line em virtude do ataque de pessoas identificadas com Bolsonaro, que simularam nomes de escolas da rede de outras pessoas para entrar no debate sem serem percebidos. Logo após a abertura, travaram o aplicativo utilizando vídeos do YouTube com músicas obscenas e proferindo agressões contra os participantes. Rapidamente foi aberta outra sala de reunião, mas divulgação do acesso ficou prejudicada e o Sindicato pede desculpa às pessoas que não conseguiram acessar Plenária. Serão estudadas formas de segurança para as próximas atividades.
