‘OU ANDA CONFORME A GENTE QUER OU NÃO VAI FICAR’, EX-DIRETORA RELATA PRESSÕES DA SMED

Primeiro ano de Leonardo Pascoal à frente da Educação de Porto Alegre tem mudanças profundas e acusações de autoritarismo

“’Ou anda conforme a gente quer ou não vai ficar’”. Essa fala do secretário de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal (PL), foi o primeiro contato que Lizeane Fortes, ex-diretora da EMEF Nossa Senhora do Carmo, localizada no bairro Restinga, teve com a gestão do secretário em uma reunião no dia 27 de janeiro de 2025. A reunião marcou o encontro das equipes diretivas de escolas municipais com o recém-empossado secretário na sede da Secretaria Municipal de Educação (Smed), com o intuito de ouvir as direções e anunciar mudanças na pasta.

A principal mudança foi o fim das eleições diretas para diretores e vice-diretores, um dos pilares da gestão democrática — modelo de poder descrentralizado na gestão das escolas públicas que convida o envolvimento da comunidade escolar nas decisões e planejamentos — e que foi considerado inconstitucional pelo TJ-RS, o que justificou a obtenção de uma liminar que suspendeu a eleição.

“Ele já começou a reunião anunciando que aconteceu a cassação da lei das eleições e disse, com todas as letras, que ‘quem decide quem fica nas escolas ou não é o Executivo’ e que poderiam ‘tirar quem eles quisessem’”, relata Lizeane. “Algo bem impositivo, com um disfarce de que, sim, estavam abertos ao diálogo”.

Ainda, Pascoal teria restringido o acesso das escolas municipais aos veículos de imprensa como canais de denúncia de falta de estrutura ou outros problemas, afirmando que tudo deveria ser reportado a ele primeiro. “Toda essa fala dele no inicio de janeiro causou uma apreensão em todas as direções. Ali ele deu o recado que fez as pessoas se calarem para não serem depostas”, comenta a ex-diretora.

No primeiro semestre do ano passado, o secretário Pascoal foi na EMEF Nossa Senhora do Carmo para conhecer o local e a gestão de Lizeane Fortes. A visita do secretário acabou sendo marcada por dois incidentes que a então diretora da escola classificou como “inaceitáveis”.

O primeiro incidente envolveu um cartaz colado na parede da escola. “Ele me mandou uma foto de um cartaz com linguagem inclusiva escrito ‘Bem-vindes’. Ele mandou uma lei municipal, que o STF considerou institucional, mas que, na época, valia, e me pediu para tomar providencias sobre aquele cartaz”, relembra Lizeane.

O cartaz com linguagem inclusiva foi um pedido de alunas da escola, que questionavam o fato de grande parte da comunicação adotada estar no masculino, como o “bem-vindos” que normalmente estaria escrito no lugar do termo neutro. “Elas queriam ser representadas”, diz Lizeane. O cartaz foi retirado após ordem de Pascoal.

O segundo incidente da visita de Leonardo Pascoal à Nossa Senhora do Carmo envolveu o aluno que presidia o Grêmio Estudantil da escola, que pediu para conversar com o secretário para levar ao titular da Educação as demandas dos estudantes e da comunidade escolar.

“Os alunos do Grêmio, ao saberem que ele iria, fizeram uma reunião para decidir o que discutir com o secretário. Quando o secretário entrou, por coincidência, na turma que estava o presidente do Grêmio, o aluno pediu pra falar com ele”, conta Lizeane.

Os dois foram para o pátio da escola, onde teria menos barulho, para conversarem. A ex-diretora acompanhou a situação de longe. “Depois fiquei sabendo que, além do secretário não prestar atenção e só fazer pose quando estava sendo filmado, o secretário se despediu [do aluno] dizendo: ‘muito obrigado pelo teatrinho de vocês’”, descreve.

As duas situações com o secretário e o clima de ameaça contra diretores que não seguissem a linha de pensamento implementada por Pascoal, além do que Fortes analisa como uma “cumplicidade de silêncio” e uma “falta de apoio” para seguir o seu plano de gestão, fizeram Lizeane abdicar do cargo. “A única opção que eu tive foi renunciar”, afirma.

Ela entrou com o pedido de renúncia em março de 2025. No lugar, a vice-diretora assumiu o comando da escola. Porém, já em abril, a Smed colocou um interventor no lugar da sucessora de Lizeane, que inclusive assumiu a direção com outra vice-diretora ao seu lado, deixando a antiga vice fora da equipe diretiva.

A situação repercutiu negativamente na comunidade escolar, com professores pedindo exoneração e estudantes se posicionando contra o movimento da Secretaria. Após a intervenção, alunos e professores fizeram um protesto contra a retirada da antiga vice-diretora da equipe diretiva, com presença dela na manifestação. Em resposta ao protesto, a direção interventora foi embora dizendo que não retornaria mais à escola, que ficou dois dias sem comando.

Com isso, a Smed propôs que um grupo de professores remanescentes fizesse uma lista de nomes que eles gostariam de ter na direção da escola. Os professores queriam a antiga vice de volta, mas deixaram claro que, se não fosse possível, estariam dispostos a receber um dos nomes indicados na lista na Nossa Senhora do Carmo. Para Lizeane, os professores que fizeram a lista “deixaram de lutar” ao não se posicionarem firmemente pela volta de sua vice.

Com isso, a equipe diretiva da EMEF Nossa Senhora do Carmo foi trocada. O caso da escola na Restinga é apenas um dos exemplos de mudanças nas direções de escolas municipais de Porto Alegre, parte de um projeto maior de transformação na educação da Capital. “Quem não se calou, foi deposto, ou, no meu caso, renunciou”, comenta Lizeane. “Não há muito diálogo porque é o que ele [Pascoal] quer que seja feito e pronto”.

Primeiro ano de gestão Leonardo Pascoal

Sebastião Melo e o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, apresentam projeto Porto da Educação. Foto: Alex Rocha/PMPA
No dia 18 de novembro de 2024, depois de ter sido reeleito prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo anunciou que Leonardo Pascoal, a dias de concluir seu segundo mandato consecutivo como prefeito de Esteio, na Região Metropolitana, seria seu mais novo secretário da Educação.

A escolha de Pascoal se deu pela melhora nos índices da educação em Esteio, aumentando em 40% o número de escolas municipais e em 230% as instituições com ensino integral. Além disso, zerou a fila de educação infantil e reduzir a evasão escolar em 95%.

Pascoal assumiu a Smed como o quarto titular da pasta em pouco mais de um ano após a Secretaria estar envolvida no escândalo da Operação Capa Dura da Polícia Civil, que apontou corrupção em compras de material escolar e prendeu a ex-secretária Sônia da Rosa.

Mesmo ao assumir uma Secretaria que enfrentava turbulências, Leonardo Pascoal, no seu primeiro ano de gestão, colocou em prática um plano de gestão que promoveu uma série de grandes mudanças na estrutura da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Depois de conseguir a liminar que suspendeu as eleições diretas das equipes diretivas, a Smed conseguiu oficializar o fim desse modelo quando o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em 1º de dezembro, o projeto de lei que acabou com as eleições diretas para escolha de diretor e vice-diretor nas escolas da rede municipal.

O projeto aprovado revoga a lei n.º 12.659/2020. Na justificativa, o Executivo sustenta que a legislação “está sendo revogada em razão da sua inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça do RS possui vasta jurisprudência nesse sentido. Também é este o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Agora, o processo de habilitação para as funções de diretor e vice terá cinco etapas: prova escrita, avaliação comportamental, entrevista individual, análise de títulos e curso de qualificação para gestores escolares. Os candidatos habilitados farão parte de um banco de gestores escolares, que terá validade de quatro anos. Para participar, os candidatos deveriam se inscrever em um edital da Smed para participar da seleção.

Mais de 300 pessoas se inscreveram. Publicado em 12 de novembro, o edital sofreu alteração menos de uma semana depois. Se na versão inicial a Smed se comprometia a seguir rigorosamente a ordem de classificação do processo seletivo, na errata fica claro que os candidatos habilitados passarão a integrar o Banco de Gestores Escolares da rede municipal.

O cadastro no Banco, independente da classificação do candidato, não garante a nomeação da pessoa ao cargo de diretor. “O provimento das funções dar-se-á conforme as necessidades” da Smed.

O Sul21 ouviu entidades ligadas à educação no município, que apontaram que, mesmo na sua primeira versão, o edital já tinha caráter antidemocrático. A seleção, que além da prova teórico-objetiva tem etapas de avaliação comportamental, entrevista individual e análise de títulos, seria uma forma de mascarar a indicação de diretores por parte da Smed.

À época do anúncio, a diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Rosele Cozza, classificou o edital de habilitação para diretores como “praticamente uma indicação”. “Não há critério técnico. É só para parecer que tem uma prova, mas que na verdade não vai valer nada”, afirmou ao Sul21.

No final de dezembro do ano passado, a Matinal reportou que, depois do fim do processo de habilitação e divulgação de 280 nomes aprovados na seleção, diretores de escolas municipais receberam ligações da Smed para informar se seriam destituídos. Até mesmo diretores aprovados na seleção foram removidos.

Outra modificação na estrutura educacional de Porto Alegre promovida pela gestão Pascoal foi o fechamento de turmas do Ensino Fundamental. Em 2026, escolas públicas da Capital passarão por um processo de reorganização na distribuição de turmas, onde 12 escolas deixarão de oferecer o 6º ano do Ensino Fundamental, enquanto 21 escolas estaduais extinguirão as turmas de 1º ano. A decisão foi tomada junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Assim, as turmas de 6º ano que hoje são municipais passarão a ser ofertadas por escolas estaduais. Já as turmas de 1º ano sob responsabilidade de instituições do Estado serão transferidas para as escolas da rede municipal.

De acordo com a Smed, no caso dos estudantes das instituições municipais que estão no 5º ano do Fundamental, eles serão designados para a respectiva escola estadual, garantindo a sua vaga na instituição indicada. Caso a família não queira a escola indicada, poderá fazer o pedido de transferência para qualquer outra escola disponível, mesmo que municipal.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) chegou a entrar com um pedido para suspender a decisão, pedido este negado pela 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre em novembro. A Defensoria pedia que a Justiça, em caráter liminar, mantivesse as matrículas abertas, uma vez que a medida iria impactar 804 alunos, sendo 80 com cadastro de Necessidades Educativas Especiais e 252 que possuem irmãos nas escolas em que estudam.

Na decisão, o juiz Daniel Englert Barbosa destacou que o Município apresentou justificativas técnicas e pedagógicas, demonstrando que a reorganização segue uma lógica de especialização das redes por etapas de ensino. De acordo com o magistrado, a decisão considerou que a escolha dos estabelecimentos de ensino impactados foi realizada com base em critérios técnicos, como a proximidade geográfica entre as escolas municipais e estaduais, o perfil socioeconômico dos estudantes, a análise do trajeto e o impacto pedagógico da transição.

Prefeito em anúncio de medidas de Educação desta terça (18) | Foto: Alex Rocha/PMPA
Em fevereiro de 2025, a Prefeitura de Porto Alegre apresentou um plano de múltiplos anos para a educação municipal chamado “Porto da Educação”. O pacote de estratégias prevê parcerias público-privadas para a manutenção das escolas, mudanças no plano de carreira e a criação de 7 mil vagas no ensino infantil. Outra proposta, enviada simbolicamente à Câmara durante o ato, é a criação de um abono de R$ 500 para professores dos anos iniciais, como incentivo à alfabetização.

As estratégias partem do diagnóstico de que a educação no município precisava de melhorias. Porto Alegre, no começo do ano passado, aparecia no 19° lugar entre 26 capitais para os anos iniciais no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, realizado em 2023. Nos anos finais, no 13° lugar entre 22 capitais.

“Não é um fato que vem só do nosso mandato, mas agora eu vou ser prefeito por oito anos e queremos deixar esse legado de uma educação melhor”, afirmou o prefeito Sebastião Melo no lançamento do programa.

Dentro do chapéu do Porto da Educação, em julho, a Prefeitura firmou parceria com o Instituto Alicerce para a realização de aulas no contraturno das instituições de ensino do município, programa apelidado de “Porto do Saber”. Com um contrato no valor de R$ 76 milhões por 18 meses, os serviços seriam executados por “líderes”, profissionais ou pessoas em formação em qualquer curso de graduação.

O programa atenderia 10.162 alunos da rede municipal de ensino da Capital. Os serviços serão executados pelo Instituto Alicerce, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos. Segundo a Prefeitura, os estudantes seriam atendidos em espaços locados e equipados pela entidade, nas proximidades das escolas em que estão matriculados, com alimentação inclusa.

De acordo com a Smed, em Porto Alegre, os “líderes de contraturno” serão contratados pela entidade parceira, e passarão por formações disponibilizadas pela própria instituição. Os profissionais precisam ter mais de 18 anos e estar cursando ou ter concluído graduação em qualquer área.

No dia 6 de outubro, porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu provisoriamente a contratação do Instituto Alicerce. A decisão cautelar do conselheiro Estilac Xavier considerou que o valor de R$ 75,5 milhões para a realização dos serviços violou o princípio da economicidade, pois foi definido com base no total de possíveis estudantes a serem atendidos e não no número efetivo de alunos matriculados no contraturno.

“Foi estabelecido um preço fixo, considerando o total de possíveis estudantes a serem atendidos. Ocorre que as atividades (…) em turno inverso ao ensino regular serão prestadas aos estudantes cujas famílias manifestarem interesse. Assim, é necessário definir inicialmente o número de estudantes atendidos, para se estabelecer o valor devido”, destacou Xavier em sua decisão.

Em dezembro, o TCE-RS multou, por descumprimento de Tutela de Urgência, o prefeito Melo e o secretário Pascoal por falta de fornecimento de informações essenciais para a fiscalização do contrato com o Instituto Alicerce, comprometendo a transparência do programa.

Estilac Xavier havia dado cinco dias para a Prefeitura e a Secretaria repassarem as informações requeridas pela auditoria do Tribunal. No entanto, à exceção do número de alunos matriculados, da distância entre as escolas de matrícula regular e os locais de contraturno e dos endereços destes últimos, os demais dados não foram fornecidos.

‘Coronel Léo Pascoal’

“O que a gente está vendo na educação em Porto Alegre é um grande retrocesso”, define Mariângela Bairros, doutora em Educação pela UFRGS e professora na Faculdade de Educação da federal gaúcha. Para ela, o que ocorre na Capital é um “projeto de desmonte da escola e da educação pública” que tem como objetivo “desconstruir a escola pública de qualidade”.

“Eu estava na Rede Municipal de Ensino na década de 1990 quando fizemos grandes avanços na área educacional”, comenta. “Estamos perdendo muito mais do que só a eleição [de diretores]”.

Mariângela diz que o projeto de Leonardo Pascoal para a educação, que está alinhado com seu partido — o PL — e com o prefeito Sebastião Melo, tenta ruir com os mecanismos da gestão democrática, como a participação da comunidade escolar na tomada de decisões, os Grêmios Estudantis e a mediação de uma vida social orientada por princípios democráticos.

“É todo um processo de exercício da democracia que nós perdemos, e vamos perder mais ainda agora com o fim da eleição de diretores. E tudo isso destrói a escola pública”, salienta.

Mariângela aponta que o fim da eleição de equipes diretivas para as escolas municipais, e a indicação de nomes para comandar as instituições de ensino, relembram o período do coronelismo e do “voto de cabresto” no Brasil.

À época da República Velha (1889-1930), os grandes fazendeiros, os coronéis, usavam do seu poder econômico e político, além da violência, para trocar favores e benefícios por votos, se mantendo no poder ou mantendo o status quo que os favorecia por meio da manipulação de eleições. Assim, os coronéis controlavam a vida política de suas cidades.

“Porto Alegre virou um coronelismo. É um retrocesso histórico”, afirma a professora da Faced. “Nós estamos vivendo um retrocesso em que ‘Coronel Léo Pascoal’ tem em suas mãos todos os diretores indicados por ele, que poderão ouvir a comunidade, mas não necessariamente vão fazer o que a comunidade está propondo”.

Hoje, mais de 4 mil municípios fazem a nomeação de diretores por meio de indicações, assunto que foi tema do doutorado de Mariângela na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Para ela, Pascoal conseguiu amarrar os diretores para que façam “somente o que os mandatários definirem”.

Mariângela não tem perspectivas otimistas para o futuro da educação em Porto Alegre após o que define como “desmonte completo”. “A pergunta que nós nos fazemos é se sobrará alguma coisa da escola pública se um dia a gente conseguir implantar um projeto progressista na Educação e na cidade. De onde que vamos partir? O que vamos encontrar? Está sendo feita uma terra arrasada”, comenta Mariângela Bairros. “Há muito o que fazer”, complementa.

O que diz a Secretaria de Educação

Secretaria Municipal de Educação rebate acusações de ex-diretora e garante respeito à gestão democrática. Foto: Julia Azevedo/SMED/PMPA
Procurada pelo Sul21 acerca das acusações da ex-diretora da EMEF Nossa Senhora do Carmo, Lizeane Fortes, a Secretaria Municipal de Educação ressaltou que a reunião do dia 27 de janeiro de 2025 “ocorreu normalmente, assim como outras reuniões promovidas ao longo do ano, com o objetivo de fortalecer a comunicação com as equipes diretivas e ouvir suas demandas” e que “em nenhum momento houve qualquer manifestação em tom de ameaça”.

“Entre os diversos assuntos abordados, foi apenas comunicada a existência de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que posteriormente declarou inconstitucional a eleição direta para diretores escolares”, informa a Secretaria.

“Não houve, portanto, qualquer ameaça ou imposição. Inclusive, na época, todos os diretores e vice-diretores foram mantidos”, aponta a Smed, que comunica que, semanas depois, foram trocados dois gestores por conta de sindicâncias instauradas a partir de denúncias de supostas irregularidades.

A Secretaria enfatiza ainda que, ao longo de 2025, o diálogo com as escolas municipais foi “permanente, estruturado e transparente” e que as equipes diretivas tiveram “plena liberdade para executar seus planos de gestão, dialogar com a comunidade escolar e encaminhar demandas à Secretaria”.

Em relação à uma suposta restrição de contato com a imprensa, a Smed esclarece que a interlocução com veículos de comunicação é realizada por sua assessoria. “Essa prática segue critérios técnicos e administrativos e é adotada por motivos evidentes de organização, alinhamento institucional e responsabilidade na divulgação de informações oficiais”, destaca.

“Cabe ressaltar, ainda, que as escolas integram a estrutura administrativa da Smed. Portanto, a comunicação institucional segue fluxos definidos, sem que isso represente qualquer restrição à autonomia das escolas em sua atuação pedagógica, administrativa ou no relacionamento com suas comunidades”, complementa a Secretaria em nota.

A respeito do episódio envolvendo o presidente do Grêmio Estudantil da EMEF Nossa Senhora do Carmo, a Smed assegura que a acusação é “mentirosa” e que “o secretário Leonardo Pascoal afirma nunca ter dito isso”. “Tal acusação só foi feita meses depois, quando a vice-diretora, mãe de um membro do Grêmio Estudantil, foi relotada de escola, após renúncia voluntária da diretora”, alega a Secretaria.

Já sobre as mudanças promovidas no primeiro ano de gestão Pascoal, a Secretaria de Educação reitera que o fim das eleições diretas para diretores e vice-diretores se deu após decisão do TJRS, que declarou a lei inconstitucional, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não admite eleições para o provimento de funções gratificadas.

“A administração pública poderia realizar a escolha de diretores e vice-diretores de forma discricionária entre os servidores. No entanto, alinhada às melhores experiências e boas práticas nacionais e internacionais, a Smed optou por instituir um processo formal de habilitação, com critérios objetivos, técnicos e de desempenho, visando qualificar a gestão escolar e fortalecer o foco no aprendizado dos estudantes”, justifica a Secretaria.

“Se a intenção fosse promover nomeações de forma discricionária, não teria sido adotado um processo de habilitação com critérios técnicos claros e rigorosos”, diz a Smed, exemplificando que o processo exige, entre outros requisitos, que os candidatos sejam servidores concursados e tenham, no mínimo, três anos de atuação em funções pedagógicas ou administrativas em instituições de ensino, sendo uma escolha técnica.

“O objetivo é assegurar maior aderência entre as necessidades das unidades escolares e as competências dos gestores designados”, explica a Secretaria.

Sobre a destituição de diretores aprovados, a Smed diz que comunicação desses processos está sendo realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e esclarece que não existe “boa” ou “má” classificação no processo de habilitação.

“Os candidatos não foram ranqueados. O resultado do processo é exclusivamente binário: habilitado ou não habilitado, conforme os critérios técnicos previamente definidos em edital”, informa.

A Smed também garante que a gestão democrática, que “se concretiza por meio da participação dos profissionais da educação na elaboração dos projetos político-pedagógicos, bem como pela atuação das comunidades escolar e local nos conselhos escolares e nos fóruns de conselhos escolares”, segue ativa, fortalecida e respeitadas na Rede Municipal.

 

publicado originalmente no site Sul21.

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