Novo ataque de Melo no PREVIMPA

Não podemos deixar! Participe da Audiência Pública online da Câmara Municipal dia 12 de dezembro, às 19 horas. Inscreva-se no link: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/

Melo desrespeita o Conselho de Administração e quer retirar o poder de fiscalização do colegiado através do processo nº 1200/23 e dos Projetos de Lei Complementar do Executivo nº 27/23 e nº 28/23 protocolados na Câmara Municipal, que dispõem sobre a estrutura do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA). Mais uma vez o prefeito desconsiderou o parecer aprovado no Conselho de Administração do PREVIMPA e não acolheu as sugestões propostas pelos Conselheiros/as que realizaram a discussão em diversas sessões e elaboraram um parecer com inúmeras propostas de modificações no projeto.

Entre as mudanças apresentadas pelo prefeito, está a diminuição do poder de fiscalização do Conselho de Administração do Previmpa (CAD) sobre o órgão de previdência dos municipários/as, reduzindo o número de conselheiros/as titulares eleitos de 10 para apenas 4. Essa decisão significa tirar a capacidade participativa da categoria nas discussões do colegiado.

Além disso, a proposta tira do Conselho a possibilidade de eleger o presidente do colegiado, tornando um conselheiro indicado como presidente, e prevê ainda voto qualificado em eventual votação que termine empatada. Para exemplificar, o governo tira da categoria municipária o poder decisório nos recursos do PREVIMPA, podendo colocar em risco a aposentadoria e a pensão de municiparias/municiparios, dependentes e pensionistas.

Outra alteração é a redução de sessões do colegiado de quatro para uma vez ao mês, o que irá sobrecarregar conselheiros/as e dificultar o trabalho do colegiado, impedindo que possam realizar com qualidade a fiscalização das ações do PREVIMPA. A proposta também aumenta o valor dos jetons por sessão como moeda de troca e coerção do colegiado. Outro item proposto é a exigência de escolaridade de nível superior para concorrer aos colegiados, tirando a autonomia de participação de escolha dos municipários.

Entendemos que nos 20 anos em que atuamos no colegiado sempre mantivemos a qualidade e a atenção necessárias para resguardar o fundo capitalizado do PREVIMPA. Tirar da categoria este poder de fiscalização certamente colocará em risco o fundo e os benefícios previdenciários da categoria municipária e de seus dependentes.

Por isso, tua participação é fundamental para lutarmos contra mais esse ataque do governo! Será no dia 12 de dezembro, próxima terça-feira, às 19 horas, através de videoconferência pelo aplicativo/site Zoom. Para acompanhar é necessário a inscrição prévia através do link: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/