O CORES FASC/SIMPA manifesta seu mais veemente repúdio à forma arbitrária e autoritária com que foi retirada de sua função a coordenadora do CRAS Restinga, servidora pública de carreira, sem o devido processo legal, sem a abertura de sindicância, sem direito à ampla defesa e ao contraditório – garantias mínimas previstas na legislação e nos princípios constitucionais da administração pública.
A decisão foi tomada pela atual gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), antiga FASC, com base em acusações não apuradas formalmente, originadas por trabalhadoras vinculadas a uma Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira. É inadmissível que uma servidora pública, com fé pública e trajetória consolidada no SUAS, seja afastada de suas funções sem sequer ser ouvida.
Além disso, a gestão da Proteção Social Básica da SMAS/FASC sinalizou a retirada de toda a equipe técnica do CRAS Restinga. Uma ação truculenta e antiética que desrpeita e viola direitos dos usuários em acompanhamento e todo o processo de trabalho no território. Mais uma prática da gestão que evidência os rumos lamentáveis que a Política de Assistência Social tem tomado.
Essa prática representa um grave ataque aos direitos dos trabalhadores e à estabilidade dos vínculos de trabalho na política de Assistência Social. Infelizmente, não é a primeira vez que presenciamos a interferência indevida de algumas OSCs na gestão pública, pressionando por mudanças que muitas vezes resultam em perseguições, assédio institucional e rompimento de vínculos profissionais sem justificativa ou transparência.
A rotatividade forçada de profissionais e a fragilização dos vínculos no território impactam diretamente o serviço ofertado à população. No SUAS, a continuidade e a construção de vínculos são pilares fundamentais para um atendimento qualificado e humanizado. Medidas como essa colocam em risco a efetividade do trabalho social e prejudicam, sobretudo, os usuários do sistema.
O CORES FASC/SIMPA exige:
* A imediata apuração dos fatos por meio de processo administrativo transparente e legal, com garantia de defesa à servidora;
* O fim da interferência de OSCs nas decisões que cabem exclusivamente à gestão pública;
* O respeito à legalidade, à ética e aos direitos dos trabalhadores do SUAS;
* A responsabilização dos gestores que atuam de forma autoritária e perseguidora.
Seguiremos firmes na defesa intransigente dos direitos dos servidores e servidoras, e de um SUAS público, estatal, democrático e comprometido com o bem-estar da população.
Nenhum direito a menos. Nenhuma injustiça será silenciada.
SOMOS MUNICIPÁRI@S, SOMOS PORTO ALEGRE!
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