Desde o início de sua administração, e mesmo antes, o “prefake” ataca os trabalhadores municipários de Porto Alegre, seja pelos constantes ataques à educação, desde a imposição sem diálogo com as comunidades periféricas da ‘nova rotina escolar’ e acabando na prática com as reuniões pedagógicas das escolas, onde os professores planejam o processo de ensino-aprendizagem, ou na extinção da SME que sempre lutou pelo esporte, lazer e recreação nos parques e praças da cidade, pela extinção da SEDA que defendia os animais, chegando a propor a morte de centenas de cães, pela extinção do DEP que procurava aliviar as dores dos moradores atingidos pelas enchentes, atacando a CARRIS e seus trabalhadores, atacando a Saúde através da tentativa de privatização do HMIPV e da federalização do HPS, desmantelando a SMIC que foi destruída pelo abandono de seu prédio, precarizando os equipamentos da SMOV, da SMAM, atacando a política de Assistência Social, deixando CRAS e CREAS, Centros de atendimento à população em situação de rua, sem técnicos e mesmo telefone, internet, portaria e segurança, e ainda atacando os moradores em situação de rua através de sua política higienista.
O que no início se configurava como um ataque aos servidores públicos mostra agora sua cara abertamente: o ataque é contra a população mais pobre de Porto Alegre. A progressiva extinção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) imposta, ontem (20/7), sem nenhuma discussão com seus profissionais e nem com quem dela se serve é a pá de cal em quem achava que o ‘prefeito moderninho’ vinha para “moralizar” o serviço público. Nós nunca nos enganamos!!! As políticas do PSDB, do PMDB, PP e tantos outros partidos vêm para tirar mais dos trabalhadores pobres a fim de dar mais lucro para os empresários e para os mais ricos da cidade. O Estado Mínimo é o “não-Estado” para os pobres e o “Estado” a serviço das corporações, empresários e latifundiários.
O SIMPA e a Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA), como defensores intransigentes da educação democrática, pública, laica, universal, plural, inclusiva e de qualidade, vêm DEFENDER E REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A QUALQUER TEMPO. MANIFESTAMOS NOSSO REPÚDIO EM RELAÇÃO A QUAISQUER MEDIDAS QUE VENHAM FECHAR VAGAS, DE MODO A REDUZIR A OFERTA E O SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL.
A EJA, como uma modalidade da educação básica, tem sustentabilidade legal amparada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, nas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, no Plano Nacional de Educação, em tratados e pactos internacionais, dos quais o país é signatário, bem como as Metas e Diretrizes em relação à EJA, aprovadas no Plano Municipal de Educação (2015-2025).
Indagamos as medidas com o objetivo de diminuir o número de escolas que oferecem essa modalidade, pois são tomadas sem nenhum diálogo por parte da mantenedora com as comunidades escolares. Desta forma, estarão dificultando o acesso e a permanência dos jovens e adultos na escola, uma vez que a distância da casa do(a) educando(a) para a instituição de ensino pode ser um motivo a mais para o agravamento do já preocupante quadro do “abandono escolar”.
Compreendemos a EJA como direito humano, constitucionalmente garantido a todos(as), independente da idade que possuem, e como condição para a inclusão social dos sujeitos. A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação às conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA.
Diante desse quadro, de acabar com a EJA nas escolas Municipais, exigimos do poder público municipal a obrigação constitucional de garantir políticas públicas adequadas e efetivas, que invistam na qualidade do ensino e na intersetorialidade da educação oferecida aos jovens e adultas.
Não iremos nos calar!!!
#SemAssédioSemMordaça
#NenhumDireitoAMenos
