Municipários enfrentam com greve os projetos que alteram regime de trabalho e previdência

Foto: Mariana Pires

Após os episódios de violência contra os municipários, cometidos pelo Pelotão de Operações Especiais (POE) da Brigada Militar, ontem à tarde, na Câmara de Vereadores, a categoria municipária de Porto Alegre realizou assembleia geral extraordinária, nessa quinta-feira (12/7), deliberando pelo movimento paredista (greve), a partir do dia 15/7. Segue também a mobilização dos trabalhadores, no Legislativo Municipal, contra os projetos de lei que tratam da previdência complementar (PLCE 07/18) e o que muda o regime e a carreira da categoria (PLCE 08/18), colocados em votação após manobra do prefeito Nelson Marchezan Jr., na reunião do Colégio de Líderes.

 

A sessão, encerrada ontem, acontece esta manhã e servidores passam por processo de identificação e restrição de acesso ao número de 150 pessoas, imposto pelo presidente da Câmara. O acesso, só foi liberado por liminar judicial, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Mauro Zacher.

 

O artigo 53, da Lei Orgânica Municipal, define que as sessões plenárias devem ser públicas. A liminar também observava que a ordem do dia deveria abceder rigorosamente as prioridades estabelecidas no artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, mas esta decisão não está sendo respeitada pela Mesa Diretora da Câmara, Valter Nagelstein (MDB).

 

Leia também:

 

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: Autoritarismo de Marchezan e Nagelstein resulta em ataque truculento aos municipários

Justiça garante que sessão da Câmara seja aberta ao público, como prevê a lei

 

Mais notícias