A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um direito constitucional daqueles que não puderam iniciar ou concluir a educação básica. Nesse sentido, sua oferta deve ser garantida pelo poder público não só em termos de acesso às escolas, mas também na construção de Projetos Político-Pedagógicos que levem em consideração as especificidades de seu público.
Esse direito, no entanto, não vem sendo garantido. Ultimamente, diversas gestões públicas vêm fechando turmas e escolas da EJA, agravando o quadro de redução de matrículas nessa modalidade. A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre exacerba essa grave situação ao anunciar, no último dia 20/07/17, o bloqueio de enturmação de alunos da EJA, provocando, na prática, a extinção de praticamente todas as turmas de EJA em sua rede de ensino.
Assim sendo, o IX Encontro Estadual de Professores e Professoras de Geografia do Rio de Janeiro vem a público repudiar a forma com que o poder público vem atacando o direito à educação por parte de jovens e adultos trabalhadores e exige a retomada do acesso às matrículas na EJA por parte da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.
*Moção produzida no IX Encontro Estadual de Professores e Professoras de Geografia do Estado do Rio de Janeiro, de 21 a 23 de julho de 2017, por professores da UFRJ, da Rede Estadual de Ensino e pela professora Simone Flores, da EMEF Saint Hilaire.
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