O Simpa denuncia o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Prefeito Melo para alterar a Lei Complementar que institui o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUI).
A proposta da prefeitura prevê:
Destituição da atual diretoria eleita no prazo de até 30 dias;
Aumento do número de vagas destinadas ao governo municipal;
Presidência do Conselho assumida por representante do governo, com poder de voto de desempate;
Controle do Executivo sobre a decisão de aplicação das verbas do Fundo do Idoso.
Na prática, a alteração retira a autonomia da sociedade civil e concede ao governo o poder absoluto de decidir como aplicar os recursos do Fundo do Idoso, hoje na casa de milhões, captado pelas entidades componentes do COMUI. Tudo isso sem transparência, participação social e respeito às instâncias democráticas de controle das políticas públicas.
Por isso, convocamos para a reunião de aposentados/as em defesa do COMUI, que acontece dia 22/9, às 15h, para debater a defesa do COMUI e organização da audiência chamada pela Prefeitura.
✊ REUNIÃO DE APOSENTADOS/AS EM DEFESA DO COMUI
Data: Dia 22/9
⏰ Horário: 15h
Local: Auditório do Simpa – Rua João Alfredo, 61 – Cidade Baixa
Participe e defenda o controle social!
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