Luta contínua e combinada contra o projeto de Marchezan

A categoria municipária enfrenta a imposição do nefasto projeto ultraliberal de destruição dos serviços públicos do prefeito Nelson Marchezan Jr. desde o último trimestre de 2016.

Suspendemos, dia 6 de setembro, a greve iniciada em 31/07/2018 pela reposição salarial e em defesa dos serviços devidos pela da Prefeitura à população.

Como no ano passado, recorremos à greve em defesa da reposição salarial, contra a precarização dos serviços públicos, em defesa da cidade, contra os ataques do prefeito Marchezan à categoria, ao Simpa e às políticas públicas de educação, saúde, saneamento, assistência social, meio-ambiente, habitação, cultura, esportes.

Buscamos o diálogo direto com o prefeito. Recorremos ao Judiciário, ao Legislativo, a ex-prefeitos e ex-governadores, a diversas personalidades porto-alegrenses… À cidadania.

Nelson Marchezan Jr. ignorou, até aqui, todas as nossas iniciativas e mediações.

Intransigente, voltou a parcelar salários e recrudesceu a campanha permanente de ofensas e perseguições, via decretos inconstitucionais, ordens-de-serviços vazias de legalidade e sindicâncias despropositadas que tentam criminalizar as ações legítimas da categoria e do Simpa, pelas quais buscamos a defesa dos nossos direitos e que o prefeito cumpra as leis e a Constituição.

Suspendemos a greve no 41º dia, ajuizaremos a data-base 2018, continuamos em Estado de Greve contra a precarização dos recursos humanos e técnicos das secretarias, denunciando a terceirização desqualificada e onerosa de ações, programas e projetos, em luta contra a privatização do patrimônio do povo, dos bens, serviços e empresas públicas de prestação de serviços à população.

Em luta combinada e contínua, derrotamos Marchezan na histórica votação contra o PL 08, dos regimes, barramos o PL de privatização do DMAE e impusemos a retirada do pacote liberalista de desconstituição das carreiras do serviço público.

Vamos ampliar lutas cotidianas para rejeitar, em plenário, o PL do POAPrev quando da renovação de votação conquistada por 4 x 0 na Comissão de Constituição e Justiça.

Seguiremos buscando ação unificada, como fizemos na luta popular em defesa dos fundos temáticos e contra a imposição da política de rapina dos saldos específicos para constituição de caixa único.

Não recuaremos da pressão sobre a Câmara de Vereadores, das necessárias ações na Justiça e do permanente debate com a população na defesa das políticas públicas de qualidade.

Em sintonia com a vontade da cidadania porto-alegrense, o Simpa acompanhará a ação na Câmara de Vereadores que examina a admissibilidade de impeachment do prefeito.

Apoiado em decisão coletiva, o Simpa move ação judicial de improbidade administrativa contra as ofensas, injúrias e difamações de Nelson Marchezan Jr. que, no exercício do cargo de prefeito, utiliza sistematicamente a imprensa oficial para o nefasto propósito de ofender servidoras e servidores públicos e tentar desconstituir a legitimidade que a categoria empresta a ação do Sindicato.

Buscaremos cada vez maior organização da categoria, desde os locais de trabalho e articulação comunitária, para ampliação do respaldo da população a quem prestamos serviços.

Devemos incidir sobre o Projeto de Lei do Orçamento de 2019, na perspectiva de incluir os interesses da categoria municipária na previsão orçamentária.

Desde a data-base de maio de 2017, o prefeito se mantém intransigente e intolerante e se recusa a cumprir a lei de reposição anual da inflação, mantém o arrocho salarial, alegando um déficit que alimenta por superestimação das despesas e projeção de uma política de investimentos fantasiosa de que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não teria condições técnicas e financeiras de realizar as despesas de custeio.

Foi assim que sustentou os parcelamentos de salários em 2017 e, agora, em 2018, embora a execução orçamentária do ano passado tenha registrado um superávit R$ 163 milhões. Ainda que, ao início do parcelamento, o Tribunal de Contas do Estado tenha verificado a existência de recursos em caixa suficientes para pagar a folha em julho daquele ano.

Essa é a verdadeira razão da recusa do prefeito em negociar com o Simpa também agora na data-base de 2018.

A mesma política de maquiar o orçamento embala o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. A categoria municipária não foi considerada na execução orçamentária de 2017, nem até aqui, em 2018. Acumulamos perdas anuais e estamos fora dos planos de Marchezan e Busatto para 2019.

O secretário da Fazenda afirmou, na comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que o projeto do prefeito é “contratualizar” todos os serviços públicos que possam ser objeto dessa ação privatista. Mesmo a educação, mesmo a saúde. Citou como exemplo o pagamento de vagas já contratas a escolas maristas.

A categoria municipária está em risco grave com a imposição desse projeto do PSDB em Porto Alegre, o mesmo que se realiza no Estado e na União pelo rentismo ultraliberal, em que os impostos e a coisa pública são destinados apenas à realização de lucro para os interesses privados.

A luta do Simpa é contra o arrocho salarial e contra o projeto Marchezan, por uma cidade justa, plural e democrática.

Simpa, ferramenta de luta dos municipários e dos serviços públicos!