O DRENO INVISÍVEL DO DMAE
O DMAE vai sendo transformado num misto de central de negociatas privadas e vitrine para planos de contingência mal pagos
Por Simpa Cores-DMAE
Porto Alegre sempre foi uma cidade que se orgulhava do seu serviço público de saneamento. O DMAE, com suas seis décadas de história, era muito mais do que uma autarquia, era uma garantia de que a água chegaria limpa e o esgoto seria tratado com responsabilidade. Era. Porque agora, com o novo decreto de reestruturação administrativa da gestão municipal 2025/2028, esse monumento burocrático travestido de reengenharia moderna, o que se vê é um desmanche institucional disfarçado de reorganização.
O Decreto nº 23.344 de 27 de junho de 2025, frio como os Editais por Inexigibilidade de uma Secretaria Municipal de Parcerias e espesso como o concreto do Muro da Mauá, consolida não apenas uma estrutura, mas também um modelo de apropriação. À primeira vista, parece apenas mais uma reorganização administrativa. Mas para quem conhece os bastidores da máquina pública e o valor do que está sendo desmontado, o que se revela é um escoamento silencioso, não de águas, mas de recursos humanos (engenheiros, técnicos…) e patrimoniais (espaços de trabalho, equipamentos…).
Sob a alegação de eficiência, criou-se um gigantesco guarda-chuva administrativo que abriga todo tipo de diretoria, coordenação, equipe e gabinete, um verdadeiro labirinto de siglas e cargos. Porém, há um detalhe incômodo, que salta como vazamento em uma comporta do SPCC, o Sistema de Proteção Contra Cheias, em que a modalidade de águas pluviais (drenagem urbana), que não possui tarifa específica e, portanto, não gera receita própria, está sendo alçada a protagonista dentro da estrutura do DMAE. E faz isso às custas das modalidades que sustentam financeiramente o Departamento, água e esgoto, aquelas que, com base tarifária, bancam o funcionamento real da autarquia, responsáveis pelo seu patrimônio, tangível e intangível, desde sempre.
Há, inclusive, uma flagrante ilegalidade no ar. A transferência de recursos provenientes das tarifas de água e esgoto para custear estruturas e atividades da Drenagem Pluvial contraria frontalmente o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação é nítida ao exigir recuperação de custos como princípio básico para a sustentabilidade dos serviços. Água e esgoto possuem fontes tarifárias justamente para manterem suas operações técnicas e financeiras, e o uso desses valores em outra modalidade, sem respaldo jurídico ou compensação regulatória, configura desvio de finalidade. É uma pedalada hídrica, institucionalizada por esse medonho decreto do (10) Governo Municipal.
A drenagem urbana, que deveria ser planejada com recursos orçamentários próprios, agora se apoia descaradamente sobre o lombo de serviços autossustentáveis. Se apropria de técnicos, de equipamentos, de memória institucional, como quem invade a casa do vizinho e ainda exige que este pague as contas. O problema não é a drenagem em si, essencial para uma cidade que já ficou debaixo d’água em maio de 2024, mas a forma como se tenta resolver um buraco criando outro.
Enquanto se multiplicam as diretorias de nomes pomposos e as equipes de atribuições difusas, a capacidade técnica dos setores de água e esgoto é diluída, dispersa, desvalorizada. O DMAE, que antes era sinônimo de excelência técnica, vai sendo transformado num misto de central de negociatas privadas e vitrine para planos de contingência mal pagos. Um Frankenstein Institucional onde sobra organograma e falta autonomia.
Mas o mais perverso, o mais inaceitável, é a conivência da autoridade máxima do município com esse desmonte. O senhor prefeito, longe de proteger o que é público, tem se notabilizado por uma gestão temerária, irresponsável e cínica. Em vez de preservar a solidez do DMAE, prefere rifá-lo, pedaço por pedaço, para alimentar estruturas que não têm sustentabilidade financeira nem justificativa técnica.
Governar Porto Alegre, para o Sebastião, virou um exercício de improviso com verniz gerencial, onde a cidade se afoga em promessas e transborda em propaganda.
Porto Alegre merecia um DMAE forte, articulado, transparente e socialmente justo. Mas parece que, aos olhos do poder, a água só interessa quando pode ser engarrafada, e o esgoto, quando pode virar justificativa para um contrato de concessão de 35 anos. A drenagem, agora, é o novo cavalo de Troia do Senhor Melo, entra humilde, mas por dentro carrega o desmonte de uma autarquia que nasceu em 1961, a fim de justificar sua privatização em 2025 que perdurará ate 2060. E quem pagará a conta, como sempre, é a tarifa do contribuinte, aquela que corre limpa no boleto do oligopólio privado, mas turva, no toma lá, dá cá, nos corredores do poder.
⚠️ O SIMPA CORES DMAE alerta que privatizar vai fazer mal ao saneamento público.
DMAE PÚBLICO E ESTATAL, SIM!✔️
DMAE PRIVATIZADO, NÃO!❌
Serviço público não é negócio privado!
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Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗
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