Servidores Municipais,
Em 28/10/2017, no Processo nº 70075447433, que trata da legalidade da greve dos municipários, o Município ingressou com pedido liminar para que as duas enfermeiras em greve, que estão lotadas no Centro Obstétrico do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas retomassem imediatamente suas escalas de serviço, tendo em vista que o CO ficou fechado por quatro horas na noite do dia 25/10/2017, supostamente por falta de enfermeira em greve.
Sustentou o Município que o CO conta com apenas cinco enfermeiras, sendo que uma está em férias, o que impossibilitaria a cobertura do atendimento de 24 horas sem as grevistas. O Município alegou, ainda, não ser viável deslocar servidores de outro setor do Hospital porque o serviço é extremamente especializado, somente podendo ser executado por essas cinco profissionais. Solicitou, finalmente, a majoração da multa no caso de descumprimento da liminar e a responsabilização dos diretores do Sindicato pelo fechamento do CO por quatro horas no dia 25/10/2017.
O SIMPA imediatamente se contrapôs às alegações do Município, comprovando que todas as enfermeiras do HMIPV têm condições de atender o CO e que, inclusive, várias têm experiência nesse setor. Comprovou, ainda, ter havido falha no gerenciamento das escalas de serviço por parte da administração do Hospital, o que acarretou o fechamento do CO.
Ao analisar o pedido do Município, o Desembargador Relator acatou a tese defendida pelo Sindicato: que realmente é possível que as servidoras de outros setores atendam às escalas do CO de modo que o direito de greve seja preservado. Autorizou, ainda, que o SIMPA indique enfermeiras de outros setores do Hospital que se disponibilizem a cobrir os plantões do CO no lugar das servidoras em greve.
Por fim, o Relator indeferiu os pedidos de majoração da multa e de responsabilização dos diretores do Sindicato, por não ter encontrado indícios de ingerência do SIMPA na situação ocorrida no dia 25/10/2017.
O SIMPA espera que, a partir dessa decisão, o direito de greve dos servidores lotados no HMIPV seja respeitado.
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