INFORME SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM AOS MUNICIPÁRIOS/AS EM FUNÇÃO DAS ENCHENTES E O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS DE 2023

Antecipação do piso da enfermagem – enchentes

A DGP-SMAP publicou comunicado na data de 20/06/2024 informando sobre a antecipação do piso da enfermagem na folha de maio devido às enchentes:

“À CGP/SMS
No intuito de amenizar o impacto dos eventos climáticos, o Ministério da Saúde, através da Portaria 3793, de 10 de maio de 2024, realizou repasse antecipado dos valores referentes ao piso de enfermagem do mês de maio de 2024, cujas parcelas foram pagas na folha correspondente ao mês de referência, creditada em 31/5/2024. Considerando tal antecipação, informamos que não ocorrerá pagamento de valores referentes ao piso de enfermagem na folha de pagamento de junho de 2024, voltando a ocorrer na folha de julho. Sendo o exposto, solicitamos a divulgação deste Comunicado aos servidores abrangidos pelo Decreto 22.257/2023, através de processo próprio, ou outros meios de comunicação interna adotados.
Diretoria de Gestão de Pessoas – Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio – Ramais 1049/1292″

Retroativos 2023 do piso da enfermagem

Foi publicada portaria do GM/MS Nº 4.155, em 14 DE JUNHO DE 2024, a qual dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto do exercício de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Em tratativas com a CGP-SMS a mesma informa que na referida portaria é expresso apenas o valor total desses retroativos/23 devidos ao município de Porto Alegre e que, falta ainda a disponibilização para a SMS, através do MS no investSUS, de informações sobre quais os CPFs e valores específicos dos servidores que receberão os retroativos para que os mesmos possam ser repassados. Ainda segundo a CGP-SMS, esta informação é de responsabilidade do MS e imprescindível para que os repasses sejam efetuados nos contracheques dos servidores e que, por tanto, não tem ainda a previsão de data exata desses repasses diretamente aos colegas da enfermagem até que a SMS tenha acesso a estas informações no investSUS.

O Simpa, Cores Saúde, ASHPS e ASSERPV  seguirão acompanhando e cobrando tanto da Gestão Municipal bem como junto ao Ministério da Saúde para que esses repasses referentes aos retroativos/23 sejam efetivados aos servidores municipais da enfermagem com maior brevidade.

Link da portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.155-de-14-de-junho-de-2024-565730819