GT SAÚDE REALIZA QUARTA REUNIÃO SOBRE PAUTAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE NA DATA-BASE

O Grupo de Trabalho (GT) da Saúde realizou, nesta terça-feira (15/07), sua quarta reunião para tratar das pautas específicas da Saúde da data-base. Representando a categoria, participaram os diretores do Simpa, João Ezequiel e Marília Iglesias, e, pelo Cores Saúde, Mariana Perachi. Pelo governo Melo, estiveram presentes Gelson Guarda (SMGG), Artur Alfaro (SMAP), Lívia Almeida (CGP-SMS) e a diretora Elisa Correia (DGP/SMAP), que participou com um informe rápido.

Os pontos de pauta tratados foram: 1. Represamento de solicitações à GSSM envolvendo aposentadoria e concessão de insalubridade; 2. Decreto 23.204/2025 – Contagem de Tempo de Serviço para a Saúde e Segurança durante a Pandemia de Covid-19; 3. Oficialização do GT do Plano de Carreira aos ACSs e ACEs; 4. Piso da Enfermagem – Complemento; 5. Criação de cargos e nomeações dos Aprovados na Saúde.

RETORNOS DOS PONTOS DE PAUTA

1. Represamento de solicitações à GSSM envolvendo aposentadoria e concessão de insalubridade
Logo no início, o Simpa cobrou mais agilidade do governo em relação às demandas dos servidores, como a liberação dos PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Certidões Narratórias e processos de concessão de insalubridade. A Prefeitura respondeu que a Gerência de Saúde dos Servidores Municipais (GSSM), vinculada agora à SMAP, ampliou o horário de funcionamento das 08h às 17h sem fechar ao meio dia e que está em tratativas para transferir a unidade para o centro da cidade. Também foi alegada a falta de equipe como motivo para a lentidão na análise e liberação dos pedidos. Ao final da reunião Simpa e o Secretário da SMAP foram à GSSM presencialmente para verificar in loco as situações.

Em diálogo com o coordenador da GSSM, Francisco Maciel, o sindicato reiterou a necessidade de mapear os pedidos represados e solicitou que a SMAP apresente um levantamento detalhado dos processos pendentes para que possam ser avaliadas medidas como mutirões ou força-tarefa para acelerar os atendimentos. O coordenador da GSSM informou que enviará o relatório e que já está em estudo a formação de uma força tarefa para agilizar os encaminhamentos de solicitações pendentes. Além disso, informou que a GSSM está aceitando que os laudos de afastamento para LTS sejam enviados pelas chefias, via processo SEI, sem a necessidade de que os servidores tenham que levar o atestado antes à sua chefia em seu local de trabalho e depois à GSSM.

2. Decreto 23.204/2025 – Contagem de Tempo de Serviço para a Saúde e Segurança durante a Pandemia de Covid-19
O Simpa voltou a cobrar a criação de um cronograma para a incorporação do tempo de serviço do período da pandemia. com impacto nas vantagens e gratificações dos servidores municipais da Saúde e Segurança. Segundo a diretora Elisa Correia, a Procempa já encaminhou os relatórios necessários, restando agora a montagem do cronograma. O sindicato reforçou que seguirá cobrando a elaboração do cronograma e acompanhando a sua implementação efetiva, pois a medida envolve mais de 5.000 servidores(as).

3. Oficialização do GT do Plano de Carreira aos ACSs e ACEs
O sindicato destacou a urgência da discussão sobre o Plano de Carreira aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), única carreira da Prefeitura sem plano estruturado. Também foi cobrada a regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). O governo reconheceu a ausência de plano de carreira para os ACEs e ACSs, mas afirmou que depende de autorização do secretário-geral de Governo, André Coronel, para iniciar a negociação.

4. Piso da Enfermagem – Complemento
Em relação ao complemento do Piso Nacional da Enfermagem, a Prefeitura afirmou que ainda não há definição sobre a retirada dos regimes (RTI e RDE) e GIT da contabilização do piso. O que permitiria a inclusão do complemento às Enfermeiras e Enfermeiros (30h e 40h) e aos Auxiliares de Enfermagem 40h, os quais atualmente não recebem nenhum valor de complemento. A alegação é de que a Secretaria da Fazenda teme futuros reembolsos, caso haja divergência com o entendimento do Ministério da Saúde. O Simpa defende que a Prefeitura avance no debate e informou que buscará uma reunião com a Superintendente do Ministério da Saúde no RS, Maria Celeste, para destravar o impasse e garantir o direito à categoria.

5. Criação de cargos e nomeações dos Aprovados na Saúde
O governo confirmou que o Projeto de Lei N° 031/25 que cria 246 cargos de Técnico de Enfermagem e extingue 290 cargos de Auxiliar de Enfermagem, todos de provimento efetivo, deverá ser votado nesta quarta-feira (16/06) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A transformação dessas vagas é muito importante para que as nomeações de Técnicos de Enfermagem aprovados em concurso avance. O governo informou, no entanto, que todas as nomeações tem que ser aprovadas pelo CNDP (Comitê de Despesas com Pessoal da Prefeitura), incluindo o pedido da SMS de 284 nomeações em diversos cargos para a saúde, sendo eles Administrador, Arquiteto, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Biólogo, Cirurgião Dentista, Eletrotécnico, Enfermeiro, Engenheiro Cartográfico, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Químico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Monitor, Nutricionista, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico em Laboratório e Análise, Técnico em Nutrição, Técnico em Radiologia e Técnico em Segurança do Trabalho. No caso dos cargos de ACSs e ACEs será necessário novo concurso, uma vez que o último já expirou.

O Secretário da SMAP se comprometeu em enviar ao Simpa a data da próxima reunião do GT Saúde. Simpa e Cores Saúde seguirão pressionando e cobrando o governo para contemplar o conjunto da pauta específica dos/das servidores(as) municipais da Saúde.

Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!