Representantes do Simpa, Conselho Municipal de Saúde (CMS), Sindisprev-RS, centrais sindicais, servidores e servidoras municipais, médicos e residentes marcaram presença na Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (17), para lutar contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 026/21. O projeto acaba com o papel deliberativo do CMS e altera sua composição, diminuindo a participação popular no plenário. Moradores do 4º Distrito, usuários do SUS, que foram atingidos pela especulação imobiliária com o projeto do Plano Diretor, também se somaram à luta, nas galerias. Mesmo assim, não foi o bastante para impedir o prefeito Sebastião Melo (MDB) de destruir o Controle Social. Por 22 votos a 11, os vereadores aliados do governo aprovaram o projeto e rejeitaram todas as emendas que poderiam diminuir o prejuízo causado.
Mobilização em defesa do CMS | Foto: Mariana Mattos
O PLCE 026/21 é mais uma etapa da política de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), em Porto Alegre. O cerceamento do Conselho dificulta a fiscalização dos governos, bem como as denúncias dos contratos superfaturados e repasses às terceirizadas. O que Melo pretende com o fim do poder deliberativo do CMS é ficar livre para estabelecer o balcão de negócios com as empresas privadas e entregar toda a Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde nas mãos do empresariado.
Mobilização em defesa do CMS | Foto: Mariana Mattos
A construção do desmonte está tão arquitetada com os vereadores privatistas que, durante a sessão plenária, nenhum deles subiu à tribuna para dialogar sobre o projeto em questão. Mas na hora de votar, foram em peso a favor deste ataque à população e ao SUS. Eles também rejeitaram a proposta de Substitutivo 1 do PLCE 026/21, apresentada pelo vereador suplente Alberto Terres (PT), que deveria ter sido votada em 2021 como opção ao projeto original e que diminui os danos. Assim como, rejeitaram todas as emendas apresentadas pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) que previam correções para evitar tamanho prejuízo.
Mobilização em defesa do CMS | Foto: Mariana Mattos
Os parlamentes defensores do SUS, junto com as entidades, já preparam a judicialização do PLCE 026/21 afim de reverter esse processo que acaba com a participação e a democracia tão importantes para a defesa dos serviços públicos e dos servidores.
Mobilização em defesa do CMS | Foto: Mariana Mattos
PLCE 026/21 – VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES:
VOTARAM NÃO AO PROJETO E A FAVOR DO SUS:
Daiana Santos (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL), Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) Karen Santos (PSOL), Aldacir Oliboni (PT), Leonel Radde (PT), Pedro Ruas (PSOL), Jonas Reis (PT), Roberto Robaina (PSOL), Airto Ferronato (PSB)
VOTARAM SIM AO PROJETO E CONTRA O CMS:
Alexandre Bobadra (PL), Alvoni Medina (Rep), Cassiá Carpes (PP), Celso Cirino (PL), Cezar Shirmer (MDB), Cláudio Janta (SD), Comandante Nádia (PP), Claudia Araújo (PSD), Felipe Camozatto (NOVO), Fernanda Barth (PSC), Gilson Padeiro (PSDB), IIdenir Cechim (MDB), Jessé Sangalli (Cidadania), José Freitas (Rep), João Bosco Vaz (PDT), Lourdes Sprenger (MDB), Mari Pimentel (NOVO), Mônica Leal (PP), Psicóloga Tanise Sabino (PTB), Ramiro Rosário (PSDB), Giovane Byl (PTR)
Saiba como foram as votações do Substitutivo 01 e das emendas:
SUBSTITUTIVO 01:
21 VOTOS NÃO
11 VOTOS SIM
EMENDA 01 – vereador Cláudio Janta. Estabelece que o Governo é que vai decidir os representantes dos servidores no CMS:
10 VOTOS NÃO
20 VOTOS SIM
EMENDA 02 – vereador Aldacir Oliboni. Altera o artigo 1º, afirmando que o CMS deve continuar deliberativo:
11 VOTOS SIM
21 VOTOS NÃO
EMENDA 03 – vereador Aldacir Oliboni. Altera incisos 2,5,6 e 7 do artigo 2º. Garante a autonomia do CMS para aprovar diretrizes no Plano Municipal de Saúde e apreciação prévia de 90 dias dos contratos e convênios em Saúde no Município:
12 VOTOS SIM
19 VOTOS NÃO
EMENDA 04 – vereador Aldacir Oliboni. Define a proporcionalidade de 50% dos representantes do segmento dos usuários, 25% trabalhadores da Saúde, 25% do governo municipal no CMS:
13 VOTOS SIM
21 VOTOS NÃO
EMENDA 05 – vereador Aldacir Oliboni. Modifica parte do projeto referente a necessidade de o secretário de Saúde ter poder de veto sobre o que for deliberado pelo CMS:
12 VOTOS SIM
20 VOTOS NÃO
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