Em tarde desastrosa para Porto Alegre, nesta segunda-feira (06/8), o PLCE 07/2018, da Previdência Complementar (POAPrev), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com 19 votos favoráveis e 15 contrários. Municipários em greve pediram a rejeição do projeto, que vai destruir a aposentadoria dos trabalhadores e trazer ônus de R$ 3 milhões, por ano, aos cofres públicos. Mesmo assim, o projeto foi aprovado, com as emendas 2, 3, 6, subemenda 1 à emenda 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 17, subemenda 2 à emenda 17, 18, 21, 24, 26 e 27. Na sequência, a mesa retirou todos os outros PLs do Executivo que tramitavam em regime de urgência e atacam os direitos dos servidores, menos o que extingue a Licença Premium (PL 07/2017).
A categoria municipária está no 7º dia de greve para derrotar o pacote de Marchezan. Mesmo com espaço limitado pelo presidente da Câmara, os municipários estiveram presentes nas galerias para pressionar os vereadores a votarem não ao PLCE 07. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) vinha alertando os prejuízos deste projeto para o serviço público e para a cidade. O próprio Conselho de Administração do Previmpa emitiu parecer contrário à criação. O PL 07 adota um plano de “contribuição definida com benefício indefinido” e não prevê cobertura previdenciária. Quando acaba o saldo do funcionário, ele não terá mais direito algum para resgate. E pior, se houver retirada maciça de recursos aplicados por parte dos investidores da fundação POAPrev, o fundo pode quebrar de uma hora para outra.
GREVE CONTINUA
Amanhã (7/8), a categoria segue mobilizada pela Data-Base 2018. Às 9h, tem ato no Paço Municipal e, às 14h, assembleia geral, na Casa do Gaúcho. O Simpa exige a abertura de diálogo com Marchezan.
Desde a entrega da pauta de reivindicações no final de abril, não houve nenhuma sinalização de negociação por parte do prefeito. No dia 2 de julho, representantes do Sindicato estiveram na Secretaria de Planejamento, buscando posição do secretário Paulo de Tarso Pinheiro Machado, que havia recebido a pauta em abril a pedido do prefeito. Logo depois, Marchezan desautorizou o secretário e estabeleceu que qualquer agenda relativa aos municípários fosse tratada exclusivamente com ele, sem, no entanto, responder aos ofícios do Simpa solicitando reunião.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
– NÃO AO PLCE 07:
Dr. Thiago (DEM)
João Bosco Vaz (PDT)
Mauro Zacher (PDT)
André Carús (PMDB)
Alvoni Medina (PRB)
José Freitas (PRB)
Paulinho Motorista (PSB)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Prof. Alex Fraga (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)
Adeli Sell (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Claudio Janta (SD)
– SIM AO PLCE 07:
Reginaldo Pujol (DEM)
Felipe Camozzato (NOVO)
Comandante Nadia (MDB)
Marcio Bins Ely (PDT)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mendes Ribeiro (MDB)
Valter Nagelstein (MDB)
Cassia Carpes (PP)
João Carlos Nedel (PP)
Mônica Leal (PP)
Ricardo Gomes (PP)
Professor Wambert (PROS)
Tarcísio Flecha Negra (PSD)
Moisés Barboza (PSDB)
Cassio Trogildo (PTB)
Dr. Goulart (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Paulo Brum (PTB)
Mauro Pinheiro (REDE)
– Ausentes:
Rodrigo Maroni (PODE)
Airto Ferronato (PSB)
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