Falta de pessoal agrava também o atendimento aos municipários/as de Porto Alegre

É sabido e de conhecimento geral que a falta de servidores/as na Prefeitura tem se agravado com o decorrer do tempo, processo este desencadeado pela combinação de vários fatores. Entre eles, a política neoliberal de Estado mínimo, implementada a partir da gestão do ex-prefeito Marchezan, com concessões/parceirizações/terceirizações/privatizações dos serviços prestados e executados pelo município de Porto Alegre.

Para justificar o projeto de desmonte, os prefeitos (antigo e atual) não fazem a nomeação de novos/as servidores/as públicos aprovados/as em concursos, retiram direitos e atacam a categoria. A reforma da previdência, imposta pela atual gestão do prefeito Melo, prejudica o presente e o futuro das trabalhadoras e trabalhadores do município. Muitos colegas com direito à aposentadoria especial procuraram e procuram exercer seu direito através da conversão do tempo de serviço por meio de LTCAT e PPP, laudos estes emitidos pela EPTEC-GSSSM (Equipe de Perícia Técnica – Gerência de Saúde do Servidor Municipal). A defasagem de pessoal também atingiu em cheio esta área, que conta somente com um servidor há muito tempo, para realizar estas tarefas. Acumulam-se, portanto, muitos processos de LTCAT, PPP, insalubridade e periculosidade. A demora pode ultrapassar anos.

Processos protocolados há mais de um ano sequer tiveram algum andamento. Isso não é culpa da equipe de perícia técnica, que tem a incumbência de atender toda a administração centralizada e FASC. É humanamente impossível, com um servidor, atender toda a demanda, que vai além dos servidores/as que querem aposentar-se em condições especiais por terem exercido suas funções em condições insalubres. Mas também atende colegas que estão ingressando ou que mudaram de local de trabalho e precisam de um laudo que assegure o seu direito de serem indenizados por um adicional de insalubridade/periculosidade ou risco de vida. Pior, não sabem nem quando terão seu direito ressarcido ou pago.

É uma grande e grave insensibilidade, indiferença e falta de respeito ao direito dos servidores e servidoras a continuidade desta situação. Nossa luta é pela imediata reposição de servidores/as concursados/as em todas as áreas e cargos onde faltem. Precisamos também de uma solução urgente do governo para que o preenchimento das vagas em aberto na EPTEC-GSSSM seja resolvido.