EM REUNIÃO COM O GOVERNO, SIMPA E CORES DMAE PEDEM A RETIRADA DO PLE 003/2025

A direção do Simpa e servidoras e servidores do Cores DMAE participaram de reunião no Gabinete do Prefeito, Sebastião Melo, na manhã desta quinta-feira (16/01), para pedir a retirada da tramitação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 003/2025, que extingue o conselho deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), reduz a autonomia e introduz a delegação dos serviços, preparando para a privatização.

Mesmo com todas as argumentações técnicas apresentadas pelo grupo de trabalhadoras/es e o suposto “diálogo” dito na agenda, os representantes do governo afirmaram que o PLE seguirá em tramitação com votação extraordinária, sem nenhuma possibilidade de alteração. Também afirmaram que a “concessão”/privatização do DMAE segue como projeto político da gestão. Entre os representantes do governo, estavam o secretário-geral de Governo, André Coronel, o secretário municipal de Administração e Patrimônio, Cassiá Carpes, o diretor-geral adjunto do DMAE, Vicente Perrone, e o Procurador-geral do Município, Jhonny Prado.

Contrapondo o suposto diálogo afirmado pelos gestores, a direção do Simpa usou o exemplo do próprio PLE 003, que foi elaborado e encaminhado pelo prefeito à revelia do Conselho Deliberativo e sem nenhum debate com a população de Porto Alegre. Outra crítica apresentada ao projeto de lei é que ele não soluciona nenhum dos problemas do DMAE, como falta de servidores, autonomia administrativa e a ausência de uma gestão voltada aos interesses da população de Porto Alegre. O Projeto de Lei também fragiliza e precariza o Departamento. Propositalmente, os problemas continuam e não são resolvidos porque a gestão não investe na estrutura necessária e há uma grande falta de profissionais concursados.

NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NOS DOIS ÚLTIMOS CONCURSOS
Ao final da agenda, o Simpa Cores DMAE reforçou a reivindicação da nomeação dos profissionais aprovados nos concursos, alertando que há diversos servidores com tempo para aposentadoria que podem deixar o Departamento a qualquer momento, colocando em risco a capacidade de atendimento à população. Foi citado que o governo deveria efetivar a imediata nomeação dos aprovados para as vagas previstas nos 14 cargos dos editais dos concursos realizados em 2024 e ampliar os chamamentos, já que a defasagem de pessoal é maior do que as vagas previstas. O futuro secretário-geral do Governo André Coronel, e o diretor-geral adjunto do DMAE, Vicente Perrone comprometeram-se em manter um canal aberto de diálogo com o Simpa Cores DMAE. Reafirmamos ao governo que continuaremos a lutar em defesa do DMAE público, pois esta é a melhor opção para o atendimento da população de Porto Alegre na área do saneamento.

NÃO AO PLE 003/25! Pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei na Câmara enquanto o mesmo não for apreciado pelo Conselho deliberativo do DMAE!

O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS! O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!

Serviço público não é negócio privado!

ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!

Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!