Foto: Silvia Fernandes
O Simpa participou da luta das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem, que realizaram Dia de Luta em todo o país, em defesa da aplicação imediata da Lei 14.434, do Piso Nacional da Enfermagem. Em Porto Alegre a mobilização unificada acontece, das 8h às 20h, em frente ao Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, com a participação de profissionais de todo o Estado.
Foto: Silvia Fernandes
A conquista do Piso Nacional da Enfermagem é resultado de uma luta de décadas da categoria e do movimento sindical. Sancionada no último dia 05 de agosto, a lei do piso deveria começar a ser paga imediatamente no setor privado. Já no setor público, o pagamento passaria a valer apenas em 2023, devido à Emenda Constitucional (EC) 124/2022. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), imposta pelo ministro, Luís Roberto Barroso, e pelo colegiado por 7 votos a 4, suspendeu a aplicação do piso por 60 dias, condicionando a sua efetivação a uma suposta necessidade de direcionamento de recursos. O posicionamento do magistrado segue a pressão de empresários do ramo da saúde, prefeitos e governadores, e é mais um ataque à categoria e à qualificação do atendimento em saúde pública à população.
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