O Grupo de Trabalho (GT) da Saúde realizou, nesta quarta-feira (20/8), sua quinta reunião para tratar das pautas específicas da Saúde. Representando a categoria, participaram o diretor geral do Simpa, João Ezequiel; e pelo Cores Saúde, Israel Calábria e Mariana Perachi. Pelo governo Melo, estiveram presentes Gelson Guarda (SMGG), Artur Alfaro (SMAP), Jorge Brasil (SMS).
Os pontos das pautas tratados foram:
1. Cronograma para cumprimento do Decreto 23.204/2025 (lançamentos e pagamentos) – Contagem de Tempo de Serviço para fins de vantagens aos servidores da Saúde e Segurança referente ao período da Pandemia de Covid-19;
2. Oficialização do GT do Plano de Carreira e IFA aos ACSs e ACEs;
3. Represamento de solicitações à GSSM envolvendo aposentadorias (PPPs e Certidões Narratórias) e concessões de insalubridade;
4. Piso da Enfermagem – Complemento; 5) Nomeações dos aprovados na Saúde. 6.Teletrabalho na SMS.
RETORNOS DOS PONTOS DE PAUTAS:
1. Cronograma para cumprimento do Decreto 23.204/2025 (lançamentos e pagamentos) – Contagem de Tempo de Serviço para fins de vantagens aos servidores da Saúde e Segurança referente ao período da Pandemia de Covid-19.
O Simpa voltou a cobrar a criação de um cronograma para a incorporação do tempo de serviço do período da pandemia, com impacto nas vantagens e gratificações dos servidores municipais da Saúde e Segurança, conforme a Lei Federal 191/22 e o Decreto 23.204/2025. Os Secretários de governo reafirmaram que o Simpa deve continuar tratando do tema diretamente com a DGPES/SMAP, uma vez que agora esta demanda só depende dos trâmites técnicos. Diante da afirmação, o Simpa fez novo contato com a Diretora Elisa Correia, a qual nos informou que a DGPES/SMAP segue incluindo nos Projetos Prioritários da SMAP o atendimento, pela PROCEMPA, da demanda ATRH-1371: Relatórios: Tempo de serviço na pandemia para aquisição das vantagens – SMS e SMSEG (Decreto 23.204/2025) e que estão ratificando sempre essa demanda nas reuniões com a própria PROCEMPA.
O sindicato seguirá cobrando a elaboração do cronograma e acompanhando a sua implementação efetiva, uma vez que a medida envolve mais de 5.000 servidores(as).
2. Oficialização do GT do Plano de Carreira e IFA aos ACSs e ACEs;
O sindicato reforçou novamente a urgência da oficialização do GT sobre o Plano de Carreira e IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Os Secretários afirmaram que seu parecer é favorável mas que é necessário a conclusão/finalização de todos os temas do GT geral da Saúde para, então, dar início ao GT específico do Plano de Carreira e IFA aos Agentes.
O Simpa, reafirmou, no entanto, que esta demanda está muito atrasada e que os dois cargos em questão são os únicos que não possuem Plano de Carreira em toda a prefeitura municipal de Porto Alegre e solicitou aos Secretários o encaminhamento desta demanda ao Secretário Geral e ao Prefeito, antes mesmo da conclusão dos trabalhos do GT Saúde, uma vez que os trâmites para oficialização de GT junto ao Dopa levam tempo. Os secretários ficaram de avaliar a possibilidade e dar retorno ao Simpa na próxima reunião.
3. Represamento de solicitações à GSSM envolvendo aposentadorias (PPPs e Certidões Narratórias) e concessões de insalubridade;
O Secretário Adjunto da SMAP Artur Falero informou que está criando duas juntas médicas para trabalhar na GSSM, exclusivamente, na diminuição dos casos represados envolvendo as solicitações de PPPs, Certidões Narratórias e Concessões de Insalubridades. Enquanto que, para o atendimento dos colegas que buscam o serviço, está reforçando a equipe com novas nomeações e transferências envolvendo Médicos e Enfermeiro para a Perícia, Assistentes Administrativos para EPTEC e ainda Assistente Social e outros profissionais para compor as equipes. O Secretário reafirmou ainda que a GSSM já é parte da SMAP e que deverá ir para o prédio sede na rua Siqueira Campos, Centro, assim que possível.
4) Piso da Enfermagem – Complemento;
Em relação ao complemento do Piso Nacional da Enfermagem, a Prefeitura afirmou que ainda não há resposta do Ministério da Saúde sobre a possibilidade da retirada dos regimes (RTI e RDE) e GIT da contabilização do piso. O que permitiria a inclusão do complemento às Enfermeiras e Enfermeiros (30h e 40h) e aos Auxiliares de Enfermagem 40h, os quais atualmente não recebem nenhum valor de complemento. Segue a alegação da última reunião, de que a Secretaria da Fazenda teme futuros reembolsos, caso haja divergência com o entendimento do Ministério da Saúde. O Simpa seguirá cobrando para que o impasse seja solucionado.
5) Nomeações dos aprovados na Saúde.
Em relação à convocação dos Aprovados nos concursos da saúde, o Secretário Adjunto afirmou que já foram autorizados pelo Comitê Municipal para Gestão de Despesas de Pessoal (CMDP) as nomeações de 8 Técnicos de Enfermagem para o SAMU, 10 Assistentes Administrativos, 2 Odontólogos e 4 Técnicos de Radiologia para a Saúde.
6.Teletrabalho na SMS
Sobre a Reformulação da Normativa do Teletrabalho no âmbito da SMS, negociada com os servidores(as), o Secretário Adjunto afirmou que a nova posição do governo é que sejam autorizados apenas em casos excepcionais e que no caso da SMS será aplicado o regramento geral que vale para toda a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
A próxima reunião do GT da Saúde será realizada na semana que vem, mas ainda não confirmação de dia e horário.
Além de denunciar o projeto de desmonte, sucateamento e precarização dos serviços públicos e das condições de trabalho, o Simpa seguirá cobrando do governo todos os pontos em discussão na pauta do Grupo de Trabalho da Saúde.
SOMOS MUNICIPÁRIOS, SOMOS PORTO ALEGRE E VAMOS RESISTIR!
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