Nesta semana, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) obteve uma importante vitória da defesa da liberdade de cátedra e da proteção à intimidade no ambiente escolar. A Justiça deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo Simpa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 14.362/2025, que previa monitoramento permanente por vídeo e áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Nos links abaixo, confira as matérias e reportagens publicadas pela imprensa:
Brasil de Fato – RS:
https://www.brasildefato.com.br/2025/11/27/tj-rs-suspende-uso-de-cameras-com-audio-em-salas-de-aula-da-rede-municipal-de-porto-alegre/
Correio do Povo:
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/ensino/liminar-suspende-instalacao-de-cameras-em-salas-de-aula-na-rede-municipal-de-porto-algre-1.1670700
Extra Classe:
https://www.extraclasse.org.br/educacao/2025/11/tjrs-suspende-instalacao-de-cameras-de-vigilancia-nas-salas-de-aula/
PORTO ALEGRE NÃO SE VENDE, PORTO ALEGRE SE DEFENDE!
Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir.
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