Após a eleição da Chapa Autonomia Previdenciária para os Conselhos Deliberativos e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), o governo Melo publicou um edital (0007/24) no DOPA, estabelecendo prazo para apresentação de certificação profissional até o dia 17 de setembro, cujo descumprimento impediria a posse das conselheiras e conselheiros eleitos. Embora essa exigência seja padrão, o prazo estipulado vai contra a portaria do Ministério da Previdência, (MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024), que permite que os conselheiros eleitos tomem posse antes de apresentarem as certificações necessárias.
Vigilantes e conhecedores das normas que regulamentam os conselhos e a gestão do Previmpa, as conselheiras e conselheiros eleitos protocolaram ofício, no dia 15 de setembro, solicitando ao presidente do Departamento a anulação do edital 007 e o cumprimento da normativa nacional.
A iniciativa constrangeu a tentativa de golpe, que tinha como único objetivo desrespeitar a decisão da categoria municipária, que elegeu as/os integrantes da Chapa Autonomia Municipárias com mais de 90% dos votos. O representante do governo Melo na presidência do Previmpa teve que voltar atrás e publicou no DOPA a Portaria nº 008/24, corrigindo o prazo e garantindo os direitos das/os conselheiras/os eleitos.
FINALMENTE A POSSE
No dia 18/9 foi divulgada a portaria que reconhece oficialmente a composição dos Conselhos Administrativo e Fiscal. A posse ainda será agendada e divulgada nas redes e site do Simpa.
Essa situação ressalta a importância da luta constante da categoria municipária por seus direitos. Parabéns aos conselheiros e conselheiras eleitos!
Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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Designa Conselheiros Do Previmpa
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