Mobilizada contra o mais novo ataque de Marchezan, a categoria municipária compareceu hoje, 18/02, à Câmara de Vereadores para lutar contra o PLCE 02/19, que retira uma série de direitos, prejudica a carreira dos servidores e servidoras e aponta para o fim do quadro permanente de concursados do serviço público. Parte dos que se dirigiram à Casa do Povo não pôde entrar – ainda que o lado direito do plenário estivesse vazio – por restrições impostas pela Mesa Diretora. Apesar dos apelos feitos pelo Simpa e parlamentares, a presidenta, vereadora Mônica Leal (PP), manteve a proibição, de maneira que apenas a galeria esquerda foi ocupada. O PLCE poderá ir à votação no dia 27/02.
O projeto de lei – cujo teor é praticamente igual ao do PLCE 08/18, rejeitado pela maioria dos parlamentares no ano passado após muita luta da categoria –, foi apresentado pelo Executivo na última quinta-feira, 14. Agora, a matéria aguarda parecer da Procuradoria da Casa, previsto para ser entregue ainda hoje.
Como o projeto é prioridade para o governo, sua tramitação está sendo em caráter de urgência: deverá correr pauta na quarta-feira e quinta-feira desta semana e, em seguida, passará conjuntamente pelas três comissões relativas ao tema (CCJ, Cefor e Cosmam). Dessa forma, a previsão inicial é de que a matéria esteja pronta para ser votada já na próxima semana.
Diante deste cenário, a direção do Simpa está reforçando a orientação para que os servidores e servidoras dialoguem com colegas de trabalho a fim de ampliar ainda mais a união e mobilização da categoria, bem como procurem os vereadores para reafirmar o quanto o projeto é prejudicial para a categoria e para a qualidade dos serviços públicos.
O novo projeto revoga os artigos de leis que criaram os regimes, extinguindo a progressividade do percentual; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; acaba com o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). Além disso, o projeto prevê que os reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não mais sobre os adicionais, o que achata ainda mais os vencimentos que já não têm reposição da inflação há dois anos.
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