CARTA ABERTA AOS PORTO ALEGRENSES EM DEFESA DO DMAE PÚBLICO UM CHAMADO À REFLEXÃO E À AÇÃO!

Manter o saneamento básico em Porto Alegre sob gestão pública e pelo DMAE é um tema que transcende a esfera administrativa e toca diretamente na qualidade de vida, na saúde pública e no desenvolvimento sustentável da cidade.

A privatização do DMAE não é apenas um erro com duração de 35 anos; é uma ameaça ao futuro da cidade e de seus cidadãos; irá até 2060 e até lá muitos dos responsáveis ja estarão mortos. É hora de dizer não a essa temeridade e defender um modelo que priorize o bem comum, não o lucro de poucos.

O DMAE, como autarquia municipal, tem um histórico de décadas de expertise e compromisso com o interesse público, garantindo que os serviços de água e esgoto cheguem a todos os porto-alegrenses, independentemente de sua condição socioeconômica, e privatizar esse serviço essencial será um retrocesso e colocará em risco conquistas históricas.

A gestão pública do saneamento básico é fundamental porque prioriza o bem-estar coletivo em detrimento do lucro. Empresas privadas, por sua natureza, buscam maximizar os lucros para seus acionistas, o que resultará em tarifas mais altas, redução de investimentos em infraestrutura e exclusão de comunidades menos rentáveis.

A manutenção do saneamento básico sob gestão pública também é essencial para a preservação ambiental. O DMAE tem um papel fundamental no tratamento de esgoto e na proteção dos mananciais da região, contribuindo para a conservação do Lago Guaíba e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica como um todo. A privatização colocará em risco essas iniciativas, uma vez que empresas privadas sempre priorizam o lucro e não investem em tecnologias sustentáveis e em ações de preservação ambiental. O acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A gestão pública do DMAE garante que esse direito seja universalizado, sem distinção de classe social ou região da cidade. A privatização, por outro lado, criará barreiras de acesso, especialmente para as populações mais vulneráveis, que dependem de tarifas justas e de investimentos em áreas menos rentáveis.

Exemplos internacionais de reestatizações do saneamento básico reforçam a importância de manter o saneamento básico sob gestão pública:

Em Paris, França, a privatização em 1985 resultou em tarifas altas e falta de transparência. Em 2010, a prefeitura reestatizou o saneamento, criando a empresa pública Eau de Paris. Os resultados foram positivos: tarifas caíram 8%, os investimentos em infraestrutura aumentaram e a qualidade da água melhorou, com maior participação popular na gestão.

Berlim, Alemanha, privatizou 49,9% de sua empresa de água em 1999, mas a gestão privada levou a tarifas elevadas e falta de investimentos. Após um referendo popular em 2011, a cidade recomprou as ações das empresas privadas em 2013, retomando o controle público e priorizando investimentos e tarifas acessíveis.

Em Buenos Aires, Argentina, a privatização em 1993, sob gestão da francesa Suez, resultou em tarifas altas e serviços precários. Em 2006, o governo reestatizou o saneamento, criando a empresa pública Ay SA, que expandiu o acesso à água e esgoto, especialmente em áreas pobres.

Jacarta, Indonésia, privatizou o saneamento em 1997, mas a gestão da Suez e Thames Water trouxe tarifas elevadas e má qualidade da água. Após pressão popular, o governo cancelou os contratos em 2015, retomando o controle público e investindo em infraestrutura.

Nos Estados Unidos, Atlanta privatizou o saneamento em 1999, mas a gestão da United Water resultou em problemas operacionais e tarifas altas. Em 2003, a cidade rescindiu o contrato e retomou o controle público, estabilizando os serviços e investindo em infraestrutura.

Em Maputo, Moçambique, a privatização em 1999, liderada pela Suez, trouxe tarifas elevadas e falta de investimentos em áreas carentes. Em 2010, o governo reestatizou o saneamento, expandindo o acesso à água potável e priorizando o interesse público.

Esses exemplos, mostram que a privatização do saneamento básico é um erro e falha em cumprir suas promessas, enquanto a reestatização permite maior controle social, investimentos em infraestrutura e tarifas acessíveis. Para o Brasil, essas experiências são um alerta: a água é um direito humano, e sua gestão deve servir à população, não ao lucro de poucos.

No contexto brasileiro, muitas das privatizações são realizadas de forma irregular e sem o devido amparo legal, configurando crimes como improbidade administrativa, prevaricação, corrupção e dano ao patrimônio público, além de violações de normas constitucionais e legais, decorrência do desrespeito aos trâmites legais, ausência de transparência no processo e sem assegurar que o interesse público seja preservado, num jogo de Interesses entre parceiros privados e a classe política.

A realidade comprova que a privatização do saneamento básico no Brasil tem sido vendida como a panaceia para os crônicos problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que assolam o país. Entretanto, desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), o setor tem sido alvo de uma corrida desenfreada por parte de grandes conglomerados privados, ávidos por explorar um mercado que movimenta mais de 100 bilhões de reais por ano podendo triplicar em poucos anos. A promessa era simples e direta, de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, garantindo que 99% da população tivesse acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. Porém, o que se vê em mais de 4 anos desse Marco é uma sucessão de falhas, desvios e uma relação promíscua entre empresas e políticos que transforma o direito básico ao saneamento em mais uma commodity para especulação financeira por meio de operações de securitização de fundos de investimentos de direitos creditórios lastreados em receitas tarifárias futuras (DMAE: Concessão de 35 anos= R$ 35 bilhões de reais!).

Nessa festa com o dinheiro público oriundo das tarifas da população brasileira, cabe perguntar se o desempenho dos parceiros privados é de eficiência ou exploração?

Sem dúvida, exploração.  Visto que os grandes players do setor, como AEGEA, BRK, EQUATORIAL e IGUÁ, formam o oligopólio privado do saneamento básico brasileiro que tem se expandido rapidamente e atuando como um cartel, adquirindo concessões em diversas regiões do país em leilões com apenas um participante. E tão logo assumem o patrimônio público concedido, o desempenho dessas empresas está longe de ser o modelo de eficiência que tanto propagandeiam. As tarifas cobradas dos usuários aumentam significativamente sem que haja um correspondente avanço na qualidade dos serviços.

Outro ponto crítico é a seletividade geográfica das privatizações. As empresas privadas concentram seus investimentos em áreas urbanas de alta densidade populacional, onde o retorno financeiro é garantido, enquanto as regiões periféricas e rurais continuam abandonadas. Essa lógica mercantilista contraria o princípio da universalização do saneamento, deixando milhões de brasileiros à margem do desenvolvimento.

Já a relação entre os parceiros privados e a classe política, permeada entre a conivência e o enriquecimento, é um dos aspectos mais nefastos desse processo. Não é segredo que muitos políticos têm laços estreitos com as empresas de saneamento privadas, seja através de doações de campanha pelas pessoas físicas do segmento, lobbies ou mesmo participação acionária e troca de futuros benefícios pessoais com a prática conhecida como “porta giratória”, recorrente no Brasil e que mina a credibilidade das políticas públicas.

Porto Alegre e o Rio Grande do Sul não estão imunes a essa prática, visto que das gestões recentes de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, muitos gestores públicos comissionados e do primeiro escalão passaram a atuar como diretores das empresas privadas EQUATORIAL (CEEE), AEGEA (CORSAN), MULTIPLAN (Barra Shopping Sul) e ELETROMIDIA (Paradas de ônibus, Porto Alegre).

Aliado a tudo isso, falta transparência nos processos de licitação e a atuação frágil dos órgãos reguladores têm permitido que as empresas privadas atuem com pouca ou nenhuma fiscalização. Em muitos casos, os contratos são renegociados de forma vantajosa para as empresas, com prazos estendidos e metas reduzidas, enquanto que a população, por fim, é quem pagará a conta, aumentando os lucros das empresas privadas e engordando os bolsos dos políticos.

O custo social da privatização do saneamento básico é imenso e as negociatas público-privadas, longe de resolver esse problema, tende a aprofundá-lo, transformando um direito fundamental em um privilégio para quem pode pagar.

No mais, a entrega do saneamento básico à iniciativa privada representa uma renúncia do Estado à sua responsabilidade de garantir direitos sociais básicos. Em um país marcado por profundas desigualdades, essa é uma escolha perigosa, que terá consequências desastrosas para a saúde pública. Projeto que serve apenas aos interesses de uma minoria, em detrimento da maioria. Velha receita liberal na qual os parceiros privados lucram, a classe política se beneficia e a população fica à mercê de serviços precários e tarifas abusivas.

O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS!

O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!

Serviço público não é negócio privado!

ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!

Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!

#NãoÀPrivatizaçãodoDMAE #ConcursoJá #NomeaçãoJá #CoresDmae #DMAEPúblico