Na noite desta terça-feira (19/08), foi realizada mais uma audiência pública regional sobre o projeto de concessão/privatização do DMAE. O encontro ocorreu no CTG Lanceiros Zona Sul, localizado na rua Olávio José de Souza, nº 469, e reuniu a comunidade do Extremo Sul da capital.
Assim como nas demais audiências, ampla e qualificada maioria dos presentes se manifestaram contrários à entrega do DMAE à iniciativa privada, reafirmando que a população não aceita a privatização dos serviços de água e esgoto de Porto Alegre.
Durante a audiência, representantes do governo defenderam a proposta, alegando ganhos de eficiência, novos investimentos e percentuais de tratamento de esgoto irreais. Na sequência, o integrante do CORES/DMAE, engenheiro Adriano Reinheimer, informou que em Porto Alegre permanecem válidas e apropriadas soluções individuais para tratamento e disposição dos esgotos sanitários, prevista na Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico) e que o novo Marco Legal do Saneamento, a Lei federal nº 14.026/2020, não ousou modificar. Na sequência, apresentou os índices corretos, destacando também que experiências semelhantes de concessão da água e do esgoto em diversas cidades do mundo resultaram em piora no fornecimento de água e aumento das tarifas. Ele lembrou ainda que diversas cidades do mundo todo privatizaram seus serviços de saneamento e estão tendo que reestatizar para garantir qualidade e soberania ao povo.
A população inscrita para falar reforçou a defesa de um DMAE 100% público e estatal, e alertou para o déficit de mais de 2 mil servidores no Departamento, situação que compromete o atendimento à população. Também foi levantada a preocupação de que o DMAE siga o mesmo caminho da Equatorial, com tarifas mais caras e serviços precários.
Até mesmo alguns dos poucos defensores da concessão/privatização relataram insatisfação com a atual gestão do serviço de cobrança, que piorou e encareceu as contas, esquecendo que este setor foi terceirizado em 2015. Parte dos apoiadores também reclamaram da falta de divulgação das audiências, o que tem dificultado a participação popular.
No encerramento, o diretor do Simpa, Edson Zomar, reforçou que a população é contrária ao projeto e cobrou que o governo retire da Câmara Municipal a proposta que chamou de uma “carta em branco” para a privatização do DMAE. Ele defendeu que a gestão busque recursos no BNDES e invista no fortalecimento do Departamento, com a imediata nomeação de todos os aprovados no último concurso, além da volta da autonomia administrativa do DMAE.
Zomar também advertiu que as últimas administrações municipais foram responsáveis pelo sucateamento e pela precarização do DMAE.
O Simpa reafirma sua posição em defesa do Serviço Público e Estatal exercido por servidores concursados em todas as áreas, incluindo saneamento básico, independente de manifestações de governantes, como única forma de garantir uma maior qualidade, menor custo e acessibilidade ao conjunto da população.
VEJA O ALGUM DE FOTOS DA AUDIÊNCIA
Participe do plebiscito e diga NÃO à concessão e privatização do DMAE: https://simpa.org.br/plebiscitodmae/
O DMAE é um patrimônio de Porto Alegre. Água e saneamento não são mercadorias.
Seguiremos firmes na luta em defesa de um DMAE público e estatal.
O DMAE público significa futuro para todos. O DMAE privatizado significa futuro para poucos.
O DMAE público e estatal trabalha para a população. O DMAE concedido/privatizado trabalhará para assegurar o “lucro” dos acionistas das empresas privadas. Porto Alegre não quer pagar essa conta!
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