A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta segunda-feira (23/6), audiência pública sobre o Projeto de Lei 027/25, que pretende extinguir as eleições diretas para direções das escolas da rede municipal. A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), em 27 de maio.
O formato online, aliado ao dia e horário impostos pela Mesa Diretora, dificultou a participação da comunidade escolar, diretamente afetada pelo projeto e principal interessada. Falaram representando os trabalhadores e trabalhadoras da educação, a diretora do SIMPA Cindi Sandri e a diretora da Atempa, Rosele Bruno. Também estiveram presentes os diretores do SIMPA Bete Charão e Assis Olegário. O PL representa um grave ataque à gestão democrática das escolas, construindo um modelo centralizador e autoritário, e que também enfraquece os Conselhos Escolares, que deixam de ser deliberativos para se tornarem apenas consultivos.
O governo Melo tenta justificar o projeto alegando que a legislação nacional não prevê eleições diretas para direção escolar e promete melhorias na qualidade da educação. No entanto, omite que os principais problemas da rede são resultado do próprio desmonte promovido pela sua gestão, não pela gestão das escolas. Ao transferir responsabilidades do governo para as direções, o projeto esconde a ineficiência da gestão municipal, que além dos desmontes propositais, teve casos de desvio de recursos, improbidade e corrupção na educação.
Fica evidente que o governo Melo não apresenta uma proposta político-pedagógica consistente para a rede. Ao invés de enfrentar problemas como falta de profissionais, manutenção das escolas e inclusão, aposta na terceirização e na lógica privatista, desmontando os pilares da gestão democrática construída há mais de 40 anos em Porto Alegre.
Um dos pontos polêmicos é o “Banco de Talentos” (artigo 7º do PL), onde quem for habilitado ficará numa lista com validade de quatro anos, podendo ser chamado apenas por decisão do gestor municipal, independentemente da classificação no processo. E há ainda, uma etapa denominada “avaliação comportamental”, com critérios e parâmetros totalmente subjetivos, um dos quais é a “confiabilidade”.
O SIMPA e a ATEMPA reafirmam: eleição direta para direções escolares é um direito da comunidade escolar, que precisa ser respeitado e fortalecido, não destruído.
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