A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará, no dia 29/06, a partir das 19h, audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/20, que promove diversos ataques ao atual regime de aposentadoria dos servidores públicos municipais, entre os quais o aumento da alíquota de contribuição de 14% para até 22%. A audiência pública será realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom.
O Simpa considera a audiência um importante momento para que a categoria municipária se manifeste e pressione os vereadores em defesa da rejeição do projeto. Por isso, chama os servidores a participarem em peso do evento.
Como participar da audiência
Conforme informado pela presidência da Câmara, os interessados em participar devem se inscrever previamente pelo endereço https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. E o link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local.
Ainda de acordo com a presidência da Câmara, os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante
inscrição, após a abertura do evento.
A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.
Luta permanente
No dia 14/06, a mobilização dos servidores resultou numa importante vitória: a retirada do PELO 02/20 da priorização da pauta da Câmara. Mas, os ataques continuam e, por isso, é fundamental manter a união e a luta contra toda e qualquer proposta que represente mais perdas à categoria municipária, como são os projetos de reforma da previdência do prefeito Sebastião Melo.
A falta de reposição da inflação nos últimos cinco anos levou a categoria a acumular perdas de mais de 22%. Além disso, os servidores tiveram suas carreiras prejudicadas e aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária. A reforma de Melo piora ainda mais a situação da categoria, é desnecessária —considerando a saúde financeira do Previmpa — e é injusta com a aposentadoria daqueles que tanto se dedicam ao serviço público e à cidade.
