No próximo dia 26 de abril, acontece a primeira assembleia geral da categoria do ano, com o objetivo de debater a data-base 2018. Será às 18h na Casa do Gaúcho. Até lá, é fundamental que todos os municipários e municipárias procurem saber quando serão as assembleias de seus Cores setoriais, participem de reuniões por local de trabalho e da assembleia geral para debater o dissídio.
Apesar de garantido em lei, no ano passado Marchezan negou o reajuste da inflação. E agora, se organiza para, mais uma vez, negar o deste ano. A falta da correção anual e o aumento do custo de vida dos trabalhadores têm piorado a vida de nossas famílias.
Conforme levantamento do Dieese, a previsão do IPCA acumulado no período de maio 2016 até abril de 2017 foi de 6,85%. Por isso, a falta de reajuste inflacionário no ano passado ocasionou perdas salariais de 6,41% até este momento.
É importante destacar que Porto Alegre é a terceira capital do país onde a cesta básica é mais cara: R$ 434,70 e que, em 2017, a média de gastos com alimentação foi de R$ 694,98. Mas, o valor do auxílio alimentação dos servidores é de apenas R$ 505,50.
Para negar o aumento aos municipários, a gestão Marchezan tem dito que falta dinheiro em caixa. Mas, os dados mostram que isso não é verdade: tem dinheiro e a opção de não pagar os servidores é política. Afinal, de acordo com o Portal da Transparência da própria Prefeitura, o gasto com pessoal é de 50,86%, portanto, abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.
Outro dado que desmente a falácia do governo é que em 2017, a receita tributária de Porto Alegre cresceu 5,5%. Também no ano passado, Porto Alegre recebeu R$ 815 milhões em recursos do SUS, um acréscimo de 4,4% em relação a 2016. Mas, o Fundo Municipal de Saúde gastou pouco mais de R$ 1 milhão com pagamento de pessoal em 2017. Outro ponto importante é que segundo determina a lei, 60% do valor do Fundeb pode ser utilizado com a folha de pagamento, o que não tem sido feito.
Em 2017, a mobilização da categoria resultou numa greve histórica que conseguiu sensibilizar vereadores e, assim, barrar a tramitação do pacote de Marchezan. E neste ano não será diferente: somente a nossa organização e construção coletiva podem barrar as ações de Marchezan que retiram direitos e acabam com os serviços públicos.
Direito à manifestação
Em um momento de tantos ataques ao povo brasileiro, ao Estado e à democracia, nossa mobilização é fundamental. A união da classe trabalhadora barrou a reforma da Previdência e tem sido fundamental para desmascarar o governo golpista de Temer, campeão de reprovação.
Estes exemplos e a nossa greve vitoriosa de 2017 mostram como é importante estarmos juntos. Ainda que Marchezan tente intimidar os movimentos sociais e sindicais por meio da “Lei Antivandalismo”, estaremos nas ruas, no Paço Municipal, no Legislativo e no Judiciário atuando em defesa de nossos direitos e da nossa cidade. O direito à manifestação é legítimo e constitucionalmente garantido.
AG 26abr Abertura Database2018 Panfleto COLORIDO
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