O Simpa protocolou, na última sexta-feira (9), uma ação cautelar de produção antecipada de prova contra a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), com o objetivo de realizar perícia técnica sobre as condições de insalubridade enfrentadas pelos monitores e monitoras do Abrigo Marlene e do Centro Dia do Idoso Nascer do Sol – Zona Norte, tendo em vista o recente corte do adicional que esses trabalhadores e trabalhadoras vinham recebendo de forma regular há anos.
O ajuizamento da ação foi necessário diante da negativa da gestão da Fasc em autorizar a entrada de perito contratado pelo Simpa nos locais de trabalho, conforme foi orientado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para avaliar as condições dos abrigos e orientar as servidoras e servidores públicos atingidos pela medida. Assim, a prova pericial poderá servir de base para o Simpa questionar as razões do corte do adicional de insalubridade em ação futura.
Na ação, o Sindicato ressalta que “até o presente momento, não houve qualquer modificação nas estruturas dos abrigos, nas atividades desempenhadas ou na proteção dos/as monitores/as que justifique a cessação do adicional de insalubridade, visto que os/as mesmos/as permanecem em contato permanente com agentes biológicos no atendimento à população em situação de rua”.
Aponta, ainda, que a população atendida, muitas vezes “sofre com doenças que possuem risco biológico de contaminação e que se enquadra na NR 14, como Hepatite C, HIV, Tuberculose, Escabiose, Pediculose, Parasitoses, Fungos, Doenças Virais Respiratórias, Covid e Influenza, e que possui 56 vezes mais chances de ser acometida por Tuberculose do que o restante da população que é domiciliada”.
O processo de nº 5073183-22.2021.8.21.0001 foi distribuído ao juiz Hilbert Maximiliano Akihito, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, e aguarda manifestação do magistrado.
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