O Simpa comunica à categoria municipária que tenha cuidado com mensagens e divulgações nas redes sociais de uma suposta listagem com nomes de contemplados na ação judicial para reaver os valores descontados de forma indevida feitos pela União Novo Hamburgo entre os anos 2003 e 2006 (antiga ação da Abrasconseg). A LISTA É FALSA. Após tomar conhecimento da publicação enganosa, por parte de um advogado que somente quer cobrar por suposto pagamento da ação, o Sindicato juntou uma petição ao processo solicitando esclarecimentos à Justiça.
Mesmo não sendo autor na ação, o Simpa entrou como interessado no processo, atendendo reivindicação da categoria.
Reforçamos a informação de que as listagens ainda não foram publicadas e que não adiantará a contratação de serviços de advogados de forma individual, conforme mensagens de escritórios enviadas aos servidores. As diversas petições que seguem sendo juntadas no processo buscando a habilitação individual de supostos beneficiários, não estão sendo apreciadas pelo Juízo e só tumultuam a ação. O magistrado justifica sua decisão informando que são milhares de pessoas, razão pela qual deverão os credores aguardar a liquidação coletiva, fase de cumprimento de sentença. Tão logo a listagem seja publicada no processo, o Simpa repassará informe à categoria.
Desde setembro do ano passado, uma força tarefa conjunta da Aprefa e Procempa está preparando os cálculos para os lotes de pagamento. Conforme informações retiradas do despacho que instituiu a força tarefa, há inúmeras variáveis para serem conferidas: beneficiários titulares e não dependentes; se não receberam valores em ações individuais; ocorrência de sinistro; descontos somente da Apólice 7630; entre outros.
Conforme despacho, o juiz da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, realizou a substituição de representação, no processo, da Associação Brasil Beneficente de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores e Beneficiários de Planos e Apólices de Seguros (Abrasconseg), sendo nomeada como substituta processual ativa a Defensoria Pública do RS – Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu). A troca aconteceu em virtude da dissolução da Abrasconseg. Processo número: 5084145.41.20220.8.21.0001
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