A FARSA DO PRÉDIO OCIOSO: MELO QUER VENDER A SEDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO (POR IAGO CUNHA)

Iago Cunha (*)

O prédio da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), ex-FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania), localizado na Avenida Ipiranga, 310, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, está há anos bastante degradado, mas ali ainda funciona uma secretaria. Restos de tela fachadeira, tapumes e bandejas de obra penduradas na fachada dão a impressão de que o prédio está desocupado – “ocioso ou subutilizado, sem destinação pública definida”. Marcas de alguma obra de que ninguém se recorda quando começou – se é que começou –, mas sabe que não vai terminar, pois não existe reforma acontecendo. No espaço interno da sede da SMAS, há elevadores com recorrentes falhas elétricas e mecânicas, paredes mofadas e fios expostos, em resumo, um espaço com condições insalubres de trabalho.

De fato, para quem vê a condição do prédio pode parecer que não há gestão pública da Política de Assistência Social em Porto Alegre. A fachada degradada do prédio acaba se convertendo em metáfora da própria situação da política pública no município: estruturas precárias, insuficiência de serviços, redução de investimentos e abandono institucional.

Denúncias não faltam sobre a grave situação da política de Assistência Social na Capital: a insuficiência de serviços públicos para atendimento à população em situação de rua, a defasagem de CRAS e CREAS na cidade com serviços com demanda reprimida para acompanhamento, a redução significativa do número de servidores públicos, a recente tentativa de fechamento do Centro Dia do Idoso (CDI) Zona Norte, a recorrente falta ou atraso de pagamentos de salários, verbas rescisórias e férias para trabalhadores terceirizados, etc.

Justificativa falsa: ociosos ou subutilizados, sem destinação pública definida

No dia 27 de maio de 2026, por baixo dos tapumes e sem debate público, a bancada governista na Câmara de Vereadores incluiu a Sede da SMAS e outros quatro imóveis para fins de alienação (venda) no Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 002/26, que não trata sobre a venda de imóveis públicos. A mando de Sebastião Melo, capataz das empreiteiras, e com a subserviência de Matheus Xavier, atual secretário de Assistência Social, surgiu a Emenda nº 04 ao PLCE 002/26, que arrolou “cinco imóveis próprios municipais para fins de alienação”.

Os vereadores Idenir Cecchim (MDB) e Cláudia Araújo (PSD), líder e vice-líder do governo na Câmara, apresentaram uma justificativa desonesta na Emenda nº 04 ao afirmarem que:

“Os imóveis indicados caracterizam-se como ociosos ou subutilizados, sem destinação pública definida, circunstância que justifica sua inclusão no programa de alienação (…). A alienação dos referidos ativos permitirá ao Município desonerar-se da manutenção de imóveis sem utilidade pública imediata, ao mesmo tempo em que gerará receitas patrimoniais (…). Os recursos assim obtidos viabilizarão projetos voltados à adequada destinação e à otimização dos ativos imobiliários municipais, em benefício do interesse coletivo.”

A falsa justificativa de que o prédio está “ocioso ou subutilizado, sem destinação pública definida” deixa explícito o completo desconhecimento — ou a má-fé — dos líderes do governo sobre a realidade da pasta. O prédio da SMAS é um próprio municipal, sem custos com aluguel, localizado numa área central da cidade e ocupado há mais de 20 anos.

Porto Alegre: cidade segregada e a “Nova Ipiranga”
Apesar da crônica desvalorização da Política e dos trabalhadores da Assistência Social, o território da sede da Secretaria se tornou um dos locais mais especulados pelo grande capital imobiliário – ainda que, segundo o último censo, Porto Alegre possua mais de cem mil imóveis desocupados e tenha registrado redução de sua população. Sintomas da crise de uma cidade profundamente segregada que se manifestam na destruição do Quilombo Kédi, no sufocamento de bares e festas de rua e na promoção do distante e caro 4º Distrito.

De modo geral, o PLCE 002/26 reproduz frases e palavras que todo aprendiz de liberal repete: a “proposta moderniza o marco legal da gestão patrimonial municipal”, “soluções inovadoras e sustentáveis”, “realidades contemporâneas” e “modernização”. Expressões recorrentes no vocabulário das reformas neoliberais que, na prática, significam flexibilização de direitos, redução do papel do Estado e ampliação da participação privada na drenagem de recursos públicos. Sobretudo para trabalhadores e usuários da Assistência Social, para os quais décadas de dita “modernização” significaram a precarização das relações de trabalho, por meio das contrarreformas previdenciária e trabalhista, difundindo e aprofundando a terceirização, com aumento da carga horária de trabalho, diminuição ou ausência de direitos e baixos salários.

O PLCE 002/26 e a alienação da sede da SMAS – ocupado e com destinação pública definida há mais de 20 anos – estão profundamente combinados com o projeto de Operação Urbana Consorciada (OUC) da “Nova Ipiranga”. Um projeto de privatização (“modernização”) do Arroio Dilúvio e da Avenida Ipiranga com estimativa de valores que chegam a R$ 1,7 bilhão. Com plano de aumentar a densidade populacional em mais 36 mil a 69 mil novos moradores até 2050, na área abrangida pela “Nova Ipiranga”, construir prédios mais altos e criar um “inovador” gargalo viário e realizar remoções de ao menos 400 famílias.

Especulação e negacionismo climático de Sebastião Melo

A Prefeitura busca financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via Fundo Clima, que deveria garantir recursos para apoio a projetos com objetivo de mitigação climática. Há dois anos vivemos a maior tragédia climática do Rio Grande do Sul – com a Assistência Social na linha de frente de abrigos, atendimentos e acesso a benefícios. Contudo, Melo dobra sua aposta no negacionismo climático com um projeto que flexibiliza as regras de ocupação do solo e não pretende impor limites de altura aos prédios, o que, supostamente, aumenta a arrecadação da Prefeitura – as isenções fiscais mandam lembranças.

Essa possível nova arrecadação, segundo a Prefeitura, financiaria supostas obras de despoluição do Arroio Dilúvio, desassoreamento e reflorestamento das margens do curso d’água. Tudo o que não foi feito nos últimos anos às custas de conceder imediatamente para as empreiteiras e construtoras o uso do solo e a autorização para espigões com a promessa de um futuro idílico e irrealizável. Tudo isso promovido por um governo que tenta conceder a distribuição pública de água para uma empresa envolvida em escândalos de corrupção, problemas operacionais e em crise financeira.

Votação pode ocorrer nesta quarta-feira
A Emenda n.º 04 do PLCE 002/26 pode ser votada na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (3). A inclusão da venda da sede da Secretaria de Assistência Social num Projeto de Lei que não trata deste tema, sem nenhum laudo, sem avaliação de valor imobiliário é um escárnio, um descaso com a Assistência Social, mais um ataque do governo Melo.

No limite, o valor de uma venda deveria ficar vinculado exclusivamente para uso na construção ou reforma de uma nova sede da SMAS ou ser destinado para o Fundo Municipal de Assistência Social. A falsa justificativa de que o prédio está “ocioso ou subutilizado, sem destinação pública definida” deixa explícito o completo desconhecimento dos vereadores, líderes do governo, sobre a Assistência Social na cidade e, se houvesse seriedade e alguma credibilidade na Câmara de Vereadores, deveria suspender a apreciação do Projeto.

A luta pela Assistência Social em Porto Alegre é a luta por um projeto de cidade completamente antagônico ao que o governo Melo representa. Ampliar os serviços públicos, com gestão democrática de usuários e trabalhadores e reverter a privatização de serviços e a precarização de vínculos de trabalho. A extinção da FASC e a criação da SMAS foi um marco que “modernizou” a precarização da Assistência Social em Porto Alegre/RS.

(*) Assistente social, trabalhador do Abrigo Municipal Marlene e diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA).

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO SUL21