A covardia da SMED na deposição de direções e a sucumbência

Tal qual o ditador D. Trump faz no início do ano depondo presidente, o atual secretário de educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal (PL) voltou a retirar das escolas públicas de Porto Alegre direções ELEITAS em mandatos vigentes. A ação covarde efetuada na véspera de natal é mais uma do cumprimento da agenda da extrema-direita no desmanche do serviço público da cidade, levada a cabo nos dois governos do prefeito Sebastião Melo (MDB), especialmente neste segundo mandato, após a enchente.

Foi assim que a diretora ELEITA na EMEF Ildo Meneghetti, professora Karime Kiener, especialista em gestão escolar, foi deposta do seu cargo em 23 de dezembro. Através de um telefonema, o atual secretário de educação (que não foi eleito) pôs fim a um trabalho de cinco anos de Karime na direção da escola, tendo sido ELEITA pela comunidade escolar nas duas últimas eleições, com direção exemplar à frente de uma escola com cerca de 1.200 estudantes, e mais de 100 professoras(es) e funcionáries.

Além do autoritarismo anacrônico da deposição sumária de uma professora ELEITA, a pequenez revanchista da atual gestão da SMED encaminhou, na antevéspera de ano novo, quem flerta com escola cívico-militar para a direção da escola. A “coincidência” é que a EMEF Ildo Meneghetti se destaca por um potente – e premiado – trabalho voltado para a Educação em Direitos Humanos, ancorado, mais especificamente, no âmbito da pedagogia da Memória e da Educação para o Nunca Mais, incluindo ações que oportunizam aos estudantes encontros com vítimas da ditadura e professoras(es) referências na universidade sobre o tema. Não por acaso, dentro do projeto, a comunidade escolar discute pedagogicamente a troca do nome da escola, que homenageia um colaborador da ditadura – o que parece não agradar ao atual secretário de educação, mais afeito ao desprezo pela autonomia do trabalho das escolas e pelo consentimento a visitas informais de direções indicadas constrangendo direções ELEITAS ao pedir documentos da escola sem nem terem sido empossadas, como na Ildo.

Fim das eleições e o abandono da luta

No entanto, estas ações da SMED de Leonardo Pascoal não foram novidades. A liminar que acaba com as eleições foi conseguida por Pascoal e Melo no início de 2025. Por isso, no mesmo mês de janeiro de 2025, organizamos o movimento Eleição Também é Educação @eleicao_e_educacao, com direções de escolas, professores de universidade, movimentos sociais, para apontar a ilegalidade e as contradições da liminar. Antes do início das aulas, o movimento tinha publicado textos como “Mais um escândalo da Smed: a deposição de diretores eleitos nas escolas” e “Movimento de ampla participação se une contra suspensão das eleições para diretores e vices em escolas municipais de Porto Alegre”.

Mas o que aconteceu a seguir revelou algo que talvez explique em perspectiva a derrota neste assunto e, a reboque, parte das derrotas na educação pública de Porto Alegre nos últimos anos. Em vez de resistir ao assalto às eleições, grande parte desta categoria sucumbiu. No lugar do enfrentamento, veio o apequenamento, instalando um vazio de resistência. Neste processo sub-reptício em que a covardia da SMED passou a ter, sob um manto de apreensão, uma cumplicidade dentro da própria escola, vale lembrar o ocorrido em abril de 2025 na EMEF N. S. do Carmo, quando a diretora ELEITA Lizeane Fortes, ao não ter apoio de parte da equipe pedagógica para enfrentar a ingestão do secretário que ofendeu estudantes dentro da escola e mandou tirar da parede cartaz com linguagem inclusiva, precisou renunciar. Na renúncia, junto ao abandono forçado de uma gestão que se destacava pela autodeterminação, isso mesmo que a derrubava estava nítido: a conquista da SMED de parte da classe, sob ameaça de “deposição” de direções que dessem mínimos sinais de responsabilidade autônoma (como nesse caso), implantando um medo que pegava em quem já tinha preferido abandonar a luta.

O caso, entre outros, pode ter dado o prenúncio do que viria. Após a renúncia e uma tentativa frustrada da SMED em indicar interventor, parte do grupo de professores entendeu que seria uma vitória aceitar “sugestão” da Secretaria de Educação para “indicação” de alguém da própria escola para “assumir a direção e vice”, desde que “o secretário aprovasse”. Neste abandono consciente pela eleição, ignorou-se também que a então vice seguia na escola e indicou-se à direção e vice quem não tinha aceitado concorrer na última eleição direta. A condução desta intervenção interna teria consequências evidentes e rápidas que seriam refletidas na classe, como o sepultamento da luta pela eleição; a perseguição a servidoras(es), como a ex-direção ELEITA, proibindo ex-diretora Lizeane Fortes e ex-vice André Pares, que se opuseram frontalmente à intervenção, de seguirem trabalhando na escola; a subserviência da escola à agenda da SMED e o melhor prelúdio que ela poderia ter para a posterior adesão imediata de mais de 300 colegas (as indicadas, inclusive) a um “edital” de “habilitação” para “indicação” para direções de escolas pelo secretário de educação.

Autoderminação VS Servidão

Organizar e inscrever-se em uma chapa para direção de escola em eleição direta, colocando-se à disposição da comunidade escolar através de um processo eleitoral democrático é uma conquista profundamente oposta a se submeter a um “edital” para direção de escola proposto por uma gestão autoritária, que tem na eliminação da eleição uma das principais medidas para cumprir o objetivo óbvio da entrega da educação pública.

Quem se submeteu ao “edital” para “banco de pessoas” que “podem” ser colocadas em direções de escolas (à revelia da comunidade), disputaria a direção como chapa em eleição democrática na escola? 

A servidão voluntária ao autoritarismo inevitavelmente trouxe à tona uma característica de sucumbência de parte da classe: no lugar da luta por eleição direta na escola pública, impôs-se o servilismo pelo processo de submissão, expondo um desejo que seria legítimo pela direção escolar, não fosse pela sujeição da indicação. O desejo escapado pela culatra apenas revelou a confirmação de que, quando o sonho do oprimido é virar opressor – ou, nesse caso, seu sabujo -, o caminho do autoritarismo fica muito mais fácil. O processo do “edital” acaba servindo também para oferecer mais 300 operadoras/es à gestão do desmanche, que, sem nem garantias de que serão direção de escolas, se tornam oportunamente disponíveis à agenda da entrega, como já está quem se sujeitou a ser colocada/o nas direções sem eleição.

Estar na direção escolar através de eleição é não se furtar de, entre tantas coisas, lutar pela autonomia e autodeterminação do projeto pedagógico que diz respeito à comunidade – como assegura a LDB. A única garantia de poder fazer isso verdadeiramente é o respaldo democrático e popular da eleição direta – ou quem se submeteu ao “edital” estando na direção acreditou sinceramente na possibilidade de fazer uma gestão autônoma (se a fazia) sob indicação de uma Secretaria de Educação dessas?

Responsabilidade social e sujeição

Poder participar de um processo cujo ponto mais importante é a garantia de que a proposta de nosso Projeto Pedagógico seria aprovada ou não pelas pessoas que participam da vida escolar e, por isso, têm esse DIREITO de escolha foi o que nos impulsionou a colocarmo-nos à disposição da COMUNIDADE ESCOLAR em PROCESSOS ELEITORAIS, que tivemos a honra de vencer. O que segue nos impulsionando a reagir, mesmo sob perseguições e deposições, é nossa responsabilidade social de servidores públicos, cujas obrigações básicas frente ao desmonte são iniciativas como ter publicado o texto “‘Edital’ para direção de escola pública destrói o cerne da Educação Pública” imediatamente após o lançamento do “edital” (com mais de 50 assinaturas em dois dias, incluindo vice-reitor da UFRGS Pedro Costa, Nei Lisboa, Demétrio Xavier, entre outres), participar do livro “Não em nosso nome! Textos de combate na defesa da educação pública” @naonossonome e, evidentemente, passar ao largo da submissão a um “edital” para um cargo que deve obrigatoriamente ser de ampla concorrência através do voto popular.

Sem o respeito à memória da construção democrática de uma Rede de Educação que já foi referência nacional e sem reação aos ataques de quem não reconhece a própria democracia, o destino anunciando e ora vivido é o da aceitação da derrota iminente, travestida de pequenas vitórias individuais falsas, fazendo parte de uma classe colocar toda ela em contradição constrangedora. Pois foi a categoria docente, junto à comunidade, que historicamente assumiu o papel de sustentáculo da democracia educacional. Agora, em momento crucial, parte significativa dela se curva sob o peso da responsabilidade que carrega, naturalizando o ataque e transformando a sujeição em estratégia de sobrevivência. O tamanho da perda coletiva que hoje recai sobre professoras (es) e atinge estudantes, famílias e comunidade em geral é proporcional não apenas à violência das investidas sofridas, mas também à passividade com que essas investidas são, em muitos casos, aceitas. O deslocamento da responsabilidade histórica de sustentar a democracia para o conformismo que a deixa ruir é o triste auto-epitáfio que se escolheu escrever.

(*) Ex-direções ELEITAS de escolas da RME