Na noite desta segunda-feira, 23/12, foi realizada no Simpa reunião com representantes dos conselhos e direções escolares para tratar das ações contra a imposição, por parte da Smed, de recesso fora do calendário escolar, entre os dias 23/12 e 03/01, decisão comunicada via ofício no final da sexta-feira, 20/12. Mais de 35 escolas estiveram presentes relatando sua situação e o prejuízo causado aos estudantes, familiares e às escolas pela medida repentina que causou surpresa e indignação na comunidade escolar.
A reunião decidiu pela apresentação de ação judicial para garantir a execução do calendário escolar. Também definiu pela suspensão da posse simbólica das direções eleitas, que havia sido definida em plenária realizada no dia 16/12.
Relatos do dia
Após relatos da direção do Simpa a respeito de reunião ocorrida hoje à tarde com o MPC e TCE, a deputada Sofia Cavedon falou sobre o retorno que obteve do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino.
Segundo a parlamentar, o MPC formalizou, via ofício à Smed, sua preocupação com a situação dos alunos da Rede Municipal de Ensino (RME), que ficariam sem aula e sem alimentação de uma hora para outra, além dos prejuízos causados ao ano letivo. O procurador também disse ter procurado o prefeito para expor a preocupação do MPC.
Posição do CME
Durante a reunião, o Conselho Municipal de Educação, representado pela conselheira Isabel Letícia de Medeiros, apresentou ofício (veja abaixo) no qual responde à consulta do Simpa sobre o cumprimento dos calendários escolares pela RME.
Diz a manifestação do CME que “o ofício do Secretário, expedido ao final da tarde de sexta-feira dia 20/12, com a determinação unilateral e imotivada de desarranjar os calendários escolares, rompe com o processo de organização e planejamento imprescindível à vida escolar, à vida funcional, às famílias, bem como desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática e as próprias determinações formalmente encaminhadas pela SMED. A gestão administrativa e pedagógica das escolas certamente sofrerá prejuízos”.
No final do documento, o CME aconselha, como encaminhamento, “tratativa com a Prefeitura Municipal para que sejam imediatamente restabelecidos os calendários escolares, de acordo com o processo orientado pela legislação e normativas administrativas”. Neste sentido, encaminhou cópia do ofício à Smed, solicitando “o respeito aos calendários escolares constituídos dentro dos procedimentos normativos e às comunidades escolares”.
