Como já antecipava a representação feita pelo SIMPA e CORES DMAE, entregue ao Ministério Público de Contas do RS, a precarização e o desmonte do DMAE, levado em curso pelo atual prefeito, Sebastião Melo, e pela Direção Geral do DMAE, acarretou a crise de abastecimento de água nas Zonas Sul e Leste, no último final de semana, e que se estende há vários dias.
Na audiência com o MPC, no dia 21/06/23, foram entregues uma representação e documentos com a denúncia de que o Departamento foi – e continua sendo – conduzido desidiosamente a uma situação em que, com terceirização, concessão e parceirização, não há, atualmente, capacidade mínima instalada de gestão sobre a execução do serviço. Isso, sem qualquer justificativa plausível, posto que a Autarquia é superavitária em mais de R$ 400 milhões, deixando dessa forma de realizar as ações que poderiam ter evitado e amenizado os problemas de falta de água.
Na representação foi ressaltado que as interferências da atual administração municipal no DMAE impediram a realização de concurso público a tempo de suprir as vagas abertas, apesar de ter sido alertada pela Gerência de Gestão de Pessoas do Departamento, em junho de 2022 (Processo SEI 22.10.000004786-0), de que “a atual situação de carência de pessoal está na iminência de provocar um colapso administrativo e operacional no Departamento”.
Apesar de autorizado em julho/2023, até o momento não foi realizado o concurso!
Além disso, Melo insiste em continuar com o processo de concessão/privatização do DMAE, mesmo tendo sido apontadas pelos técnicos do Departamento diversas inconsistências nos estudos. A atual Direção Geral do DMAE aderiu à proposta de concessão implementando mudanças estruturais e institucionais sem planejamento, causando gestão temerária.
Na representação, o SIMPA solicitou que fosse instaurado procedimento administrativo no âmbito do Tribunal de Contas para que fossem adotadas as medidas cabíveis, inclusive cautelares, para retomada da autonomia do DMAE, suspensão do processo de Concessão Parcial e imediata realização de concurso público para preenchimento das vagas necessárias.
Infelizmente, a solução para resolução definitiva dos problemas de abastecimento das zonas Extremo Sul e Lomba do Pinheiro, planejada há quase 10 anos, que é a construção da ETA Ponta do Arado, ainda vai demorar alguns anos para ser concluída. A obra da ETA, que estava prevista para ser entregue no Verão 2024, ainda está em fase inicial e com a execução parada há quase 1 ano por decisão da gestão Melo, que só acatou a recomendação da Caixa Econômica Federal e da gestão técnica do contrato de rescindi-lo, em agosto/2023. Até o presente momento ainda não foi contratada empresa para continuidade das obras. Quem está sofrendo com isso é a população!
‼️Prefeito Melo não privatize o DMAE! Deixe o DMAE trabalhar! Porto Alegre merece!!‼️
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