Diretoria do Simpa e da Astec | Foto: Mariana Mattos
A diretoria do Simpa compareceu à sessão parlamentar desta segunda-feira (3/10), na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, para acompanhar a discussão do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 024/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2023. A pedido do vereador Pedro Ruas (Psol), a votação do projeto foi adiada para a quarta-feira, dia 5/10, dando mais tempo para os municipários e municipárias arrecadarem assinaturas de apoio às emendas protocoladas pelo Simpa, Astec, Ashps e Asead, que buscam assegurar a reposição dos índices inflacionários e o pagamento das progressões.
Diretoria do Simpa e Pedro Ruas | Foto: Mariana Mattos
O Simpa solicita que os vereadores/as de oposição destaquem as emendas para que elas entrem em votação, uma vez que foram rejeitadas na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Protocoladas pelas entidades, no dia 12 de setembro, elas são uma forma de defender a próxima data-base da categoria, contra os congelamentos e parcelamentos da reposição da inflação, impostos pelos prefeitos, nos últimos seis anos.
Câmara debate a LDO 2023 | Foto: Mariana Mattos
TEXTO DAS EMENDAS
O texto da primeira emenda trata da reposição da inflação e diz: “Fica incluído o parágrafo 3º, no artigo 50, do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, conforme segue: § 3º Fica autorizada a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-bases dos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023”.
Na segunda emenda, que trata das progressões, a inclusão é: “Fica alterado o inciso V, no artigo 51, do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, conforme segue: V – À implementação das progressões atrasadas, manutenção do pagamento parcelado da progressão 2012-2014 e continuidade do processo do biênio 2014-2016, aberto em novembro de 2022”.
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