Vitória municipária: TJ-RS concede liminar impedindo corte do ponto do dia 18

O Tribunal de Justiça do RS acaba de deferir, na tarde desta quinta-feira, 05/07, liminar da Ação Declaratória de Legalidade de Greve movida pelo Simpa contra o município, pedindo que o Poder Executivo se abstenha de efetuar o corte de ponto e desconto pelo dia paralisado dos municipários grevistas.

 

Com isso, a Justiça reconhece – em caráter liminar – a legalidade e o direito de greve dos municipários e nega que seja descontado, do salário da categoria, o dia referente à paralisação de 18 de junho.

 

“Tenho que está presente a probabilidade do direito, assim como evidenciado o risco de dano decorrente do corte de ponto e desconto pelo dia paralisado do servidor grevista, com prejuízo de verba alimentar, devendo ser deferida a tutela de urgência”, diz a decisão.

 

Esta é mais uma vitória dos servidores e servidoras municipais, demonstrando a justeza da luta da categoria por seus direitos e contra os ataques de Marchezan.  A derrota do governo, por sua vez, deixa patente que a tentativa de desconto carece de respaldo legal, caracterizando-se mais uma vez como retaliação aos servidores.

 

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jul
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09:00 Ato Público da Data-base / Contr... @Paço Municipal
Ato Público da Data-base / Contr... @Paço Municipal
jul 16@09:00
Ato Público da Data-base / Contra os PLs @ Paço Municipal | Rio Grande do Sul | Brasil
  AGENDA DE LUTA – SEGUND-FEIRA – 16/7   9h – Ato Público da Data-base / Contra os PLs, no Paço Municipal   11h – Caminhada até a Câmara, com almoço coletivo   14h –[...]
11:00 Caminhada até a Câmara, com almo... @Saída do Paço Municipal
Caminhada até a Câmara, com almo... @Saída do Paço Municipal
jul 16@11:00
Caminhada até a Câmara, com almoço coletivo @ Saída do Paço Municipal | Montevideo | Montevideo | Uruguai
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14:00 Acompanhar a sessão extraordinár... @Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Acompanhar a sessão extraordinár... @Câmara de Vereadores de Porto Alegre
jul 16@14:00
Acompanhar a sessão extraordinária de votação do PL da Previdência Complementar @ Câmara de Vereadores de Porto Alegre | Rio Grande do Sul | Brasil
  AGENDA DE LUTA – SEGUND-FEIRA – 16/7   9h – Ato Público da Data-base / Contra os PLs, no Paço Municipal   11h – Caminhada até a Câmara, com almoço coletivo   14h –[...]
18:00 Assembleia Geral Extraordinária ... @Casa do Gaúcho - Centro de Eventos do Parque Harmonia
Assembleia Geral Extraordinária ... @Casa do Gaúcho - Centro de Eventos do Parque Harmonia
jul 16@18:00
Assembleia Geral Extraordinária dos Municipários @ Casa do Gaúcho - Centro de Eventos do Parque Harmonia | Rio Grande do Sul | Brasil
  AGENDA DE LUTA – SEGUND-FEIRA – 16/7   9h – Ato Público da Data-base / Contra os PLs, no Paço Municipal   11h – Caminhada até a Câmara, com almoço coletivo   14h –[...]

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