A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa quinta-feira (9/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a emenda 383 – apresentada pela bancada de oposição – que inclui a reposição inflacionária da categoria municipária na execução de 2022. Esta é uma importante vitória do Simpa e da pressão das servidoras e servidores. No entanto, a mobilização ainda se faz necessária para que o Executivo cumpra com a decisão do parlamento que, na prática, equivale a uma autorização para o pagamento.
Nos últimos dois dias, a direção do Simpa acompanhou de perto a tramitação da LOA na Câmara para garantir que a emenda da reposição, que já estava gravada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fosse incorporada no Orçamento 2022. A articulação do sindicato e dos vereadores da oposição foi fundamental para garantir a aprovação da emenda.
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
Além de abrir caminho legal para a reposição salarial, a emenda ao Orçamento 2022 reconhece as perdas inflacionárias da categoria, que está há cinco anos e meio sem nenhuma correção na remuneração.
ENTENDA A MOBILIZAÇÃO
O primeiro passo para essa vitória no âmbito do Legislativo foi dado no dia 4 de outubro, quando o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo a reposição inflacionária sobre os salários dos servidores desde o ano de 2017 até 2021. Isso possibilitou a apresentação da emenda à Lei Orçamentária, agora aprovada.
A próxima ação é manter a mobilização e o alerta para o desdobramento das reuniões de negociação da data-base 2021 com o governo. Melo ainda não apresentou proposta de reposição ao Simpa.
