Em mais um golpe aos direitos da categoria, promovido pelo prefeito Sebastião Melo e sua base de apoio, foi aprovado na Câmara Municipal, no dia 14 de julho, por 24 votos a 11, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2020. A matéria compõe — juntamente com o PELO 02/20, aprovado no dia 5 de julho, e outro projeto recém-apresentado — a reforma da previdência do município.
A reforma foi apresentada e aprovada em plena pandemia, desconsiderando todas as dificuldades que tal situação impõe ao debate e à mobilização da categoria frente a uma mudança que claramente prejudica o conjunto dos servidores. Também desconsidera a difícil situação vivida pelos servidores, devido à corrosão salarial de 24% resultante da falta de reposição salarial nos últimos cinco anos; ao aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% em 2017 e ao desmonte da carreira frente às mudanças impostas pela gestão anterior.
Além disso, ao contrário da imagem que Melo busca construir de “prefeito aberto ao diálogo”, todo o processo de tramitação do projeto evidenciou que é justamente o contrário. Mesmo tendo sido procurado pelo Simpa; mesmo estando ciente da insatisfação da categoria com a reforma da previdência; mesmo com as evidências técnicas apresentadas inclusive pelo Conselho de Administração do Previmpa mostrando a desnecessidade dos projetos e incongruências contidas nas novas regras, ainda assim a gestão Melo manteve sua marcha rumo à destruição da aposentadoria dos municipários, sob o falso argumento de que, com isso, aumentaria os investimentos em serviços públicos — um discurso que busca jogar a população contra os servidores.
Apesar de todas essas imposições e dificuldades, o Simpa e os servidores e servidoras lutaram para fazer valer seus direitos e tiveram o apoio de associações verdadeiramente representativas da categoria e de vereadores comprometidos com os trabalhadores e os serviços públicos, aos quais o sindicato agradece profundamente.
O que muda com o PLCE 18/20
Após a aprovação do PLCE 18/20, o Simpa solicitou à sua assessoria jurídica a produção de uma análise detalhada que mostra aos servidores o que muda com as novas regras.
Confira abaixo a nota técnica explicativa com planilha com as mudanças detalhadas. Em caso de dúvidas, o Simpa disponibiliza o atendimento jurídico, mediante agendamento prévio (veja como proceder).
