A convite do Simpa, o presidente do Conselho de Administração do Previmpa, Edmilson Todeschini, participou, hoje (23/4), da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, para defender o Previmpa. O Procurador da PGM afirmou que o departamento não tem déficit financeiro, como alega o prefeito, e que esse debate não deve ser restrito apenas aos 20 conselheiros do Previmpa. “É um tema amplo, que deve ser trazido para a Câmara Municipal e para todos os porto-alegrenses”, destaca.
Em nota publicada no dia 2/4, o Conselho de Administração do Previmpa denunciou que os dados apresentados pela gestão municipal não condizem com a verdade. De acordo com o governo Marchezan, a prefeitura teria gasto R$ 779 milhões para cobrir o déficit da previdência. Tal valor tenderia a ser ainda maior em 2018, atingindo R$ 900 milhões.
Conforme dados apresentados pelo próprio secretário da Fazenda, as receitas da prefeitura cresceram 0,66%, em relação a 2016, de maneira que as contas do município foram superavitárias em 163 milhões no ano passado. Contabilizados os recursos de órgãos com receita própria, o superávit em 2017 foi de R$ 495,3 milhões.
Ao mesmo tempo, a despesa com pessoal foi inferior ao limite prudencial (fixado em lei a razão de 51,3% para gastos de pessoal), situando-se bastante abaixo do teto de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Percebe-se, portanto, que a situação fiscal e financeira da Prefeitura de Porto Alegre está longe da catástrofe propagada pelo governo”, diz a nota do Conselho de Administração.
E O AUMENTO DA ALÍQUOTA?
No ano passado, mesmo com protesto dos municipários, o Executivo aprovou lei que aumenta para 14% a alíquota de contribuição ao Previmpa. Com esse aumento, os problemas financeiros apresentados pela Prefeitura – mas questionados pelos conselheiros de administração – seriam combatidos. Para o Simpa, não existiam e não existem motivos para mexer no Previmpa e acabar com os direitos adquiridos pelos servidores.
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