O Simpa presta total apoio a luta dos estudantes que ocupam a Faculdade de Educação (FACED), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), desde o dia 26/10 em protesto à PEC 55/2016; à MP 746/2016 e ao projeto Escola Sem Partido, do ilegítimo governo Temer.
Na manhã de hoje (31/10), mais de cem alunos estiveram presentes no prédio da FACED. De tarde, novas assembleias acontecem pelo campus da UFRGS para discutir ocupações em outras faculdades, como Psicologia, Arquitetura e Comunicação.
ESCOLA SEM PARTIDO / PEC 55 / MP 746
Os estudantes da FACED ocupam o prédio em protesto às medidas propostas pelo governo golpista Temer, que pretendem destruir o ensino público. O projeto de lei “Escola Sem Partido” é repudiado pelo Simpa e pela ATEMPA, que prestam toda solidariedade à luta em resistência a essa medida. O PL é nitidamente uma tentativa de censurar estudantes e professoras/es, além de criminalizar manifestações públicas de resistência ao desmonte e precarização da educação pública e sua privatização ou terceirização.
A Proposta de Emenda à Constituição nº55, de 2016, que tramita no Senado Federal, congela os gastos públicos por 20 anos no Brasil. O corte de investimento em Saúde, Educação, Segurança, aposentadorias, programas sociais, crédito agrícola prejudica diretamente a classe trabalhadora e os estudantes.
Estudo realizado pela Câmara dos Deputados avalia que os impactos na educação podem gerar perdas de R$ 17 bilhões para o setor em 2025. Já no acumulado dos primeiros 10 anos, a perspectiva é de aproximadamente R$ 58,5 bilhões, o que comprometeria todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse déficit no PNE impede aumento de matrículas na educação infantil e em qualquer outra etapa da educação básica, bem como a construção e abertura de novas escolas, novas turmas e contratações de profissionais da área.
Já a Medida Provisória (MP) 746/2016 prevê uma reforma do Ensino Médio sem nenhuma discussão ampla e democrática, que esvazia e empobrece o currículo, ao descartar a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para a formação dos jovens, como artes, educação física, filosofia e sociologia, além de indicar a redução do número de aulas de outras disciplinas. A reforma, além de não mover novos recursos financeiros, promovendo a precarização do ensino, ainda prevê a implementação de tempo integral nas escolas, desconsiderando a realidade concreta dos estudantes do ensino médio, pois muitos deles são trabalhadores e não poderiam cumprir a carga horária.
FOTO: @portalesquerdaonline
