TJ-RS defere ação proposta pelo Simpa sobre ilegalidade em nomeação de diretora Fasc

Em decisão tomada nesta quinta-feira, 30/08, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu ação popular proposta pelo Simpa que apontava ilegalidade na nomeação da diretora técnica da Fasc, Vera Ponzio.

 

O mérito da ação questionava o fato de a diretora estar vinculada à Fasc pelo regime de CLT, ferindo a legislação vigente, que estabelece que cargos de direção técnica em instituições desta natureza só podem ser ocupados por servidores estatutários.

Tags: FASC, serviçopúblico

Mais notícias

SIMPA E SENGE-RS REFORÇAM PARCERIA EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS/AS

Na tarde desta terça-feira (07/07), o Sindicato dos Municipários de…

SIMPA DENUNCIA AO MP DESVIO DE FUNÇÃO NA SMS DURANTE A TRANSIÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

O Simpa denunciou ao Ministério Público o Secretário Municipal de…

GREVE É DIREITO! MUNICIPÁRIOS EM LUTA COLETIVA!

A nossa mobilização é legítima, legal e protegida pela Constituição…

TV SIMPA