TJ-RS cassa liminar que garantia empréstimo do 13º a todos

O Simpa informa que a liminar que permitia aos servidores, ativos e aposentados, retirarem o empréstimo do 13º salário mesmo tendo pendências com a instituição financeira, foi derrubada após o Banrisul recorrer à Justiça.

Com a nova decisão, os municipários que estiverem inadimplentes ou tiverem alguma pendência jurídica junto ao banco, só poderão retirar o empréstimos conforme os termos impostos pelo Banrisul ou receber pela prefeitura até o final de março de 2020.

O recurso possível, por parte do Simpa, seria entrar com um agravo no TJ-RS que, no entanto só poderia ser julgado após o dia 20/01, quando termina o recesso da Justiça e quando já terá sido perdido o objeto inicial da ação: a garantia do empréstimo para aqueles que desejassem receber antecipadamente. Além disso, a decisão seguiria o entendimento pela cassação dessas liminares – o mesmo ocorreu em 2017 e 2018 –, havendo jurisprudência já consolidada na Justiça.

Por saber da possibilidade de a liminar ser cassada, o Simpa orientou os servidores interessados a retirarem os empréstimos com celeridade, logo após a conquista da liminar, de maneira a garanti-lo antes que a mesma fosse cassada.