“Reunião teve acusação por parte da Prefeitura de que Conselho Deliberativo teria atrasado a compra de geradores, enquanto servidora culpa direção
Por Felipe Prestes ▶️ Leia no Sul21 https://x.gd/mZRbn
A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre realizou na manhã desta segunda-feira (20) audiência pública virtual sobre o projeto de lei que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), com a criação de novas diretorias, e que retira o caráter deliberativo do Conselho Deliberativo da autarquia, transformando-o em órgão consultivo. Com a realização da audiência, o projeto deve ser votado, em turno único, na próxima quinta-feira (23) e pode ser aprovado por maioria simples.
Durante a reunião, integrantes da Prefeitura puderam fazer exposição em defesa do projeto, enquanto representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Simpa), entidade proponente da audiência, manifestaram-se contra a proposta. Além deles, falaram também vereadores e integrantes do público presente.
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Para Edson Zomar, diretor do Simpa, o projeto de lei “não encaminha a privatização, mas pavimenta e facilita isso, haja visto a questão da transformação do Conselho e a sua distorção de representação”. Além de tirar o caráter deliberativo, a Prefeitura propõe aumentar sua participação no futuro Conselho Consultivo. Hoje, o órgão tem dez membros, sendo nove da sociedade civil e mais o diretor-geral do DMAE. Pela proposta do Executivo, o Conselho Consultivo teria dezesseis integrantes, oito indicados pelo governo e oito pela sociedade civil.
O dirigente sindical argumentou que o Conselho Deliberativo em nada tira a eficiência do trabalho do DMAE, como alegado pelos representantes da Prefeitura. Zomar disse que desde a gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. “o DMAE tem sido propositalmente precarizado” para ser posteriormente vendido, o que estaria paralisando o órgão. “O DMAE tinha em maio, pré-cheia, R$ 432 milhões em caixa para manter e aprimorar os serviços. Por uma questão de gestão, uma visão de que o público não funciona e o mercado funciona, não tinha sido feito o investimento necessário, a reposição de pessoal, a compra de suprimentos e equipamentos adequados. Não foi por causa do Conselho Deliberativo”.
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A servidora do DMAE Sandra Darui, que coordena o Conselho de Representantes Sindicais do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Cores/Dmae), classificou a fala do diretor como injusta (ele afirmou que o órgão deliberativo teria retardado a aquisição de geradores para o DMAE). “O Conselho Deliberativo nunca atrapalhou qualquer decisão. Foi muito injusto da parte do diretor. A direção do DMAE teria que ter feito (a compra de geradores) muito antes, na primeira enchente lá em setembro (de 2023), quando foi encaminhado um processo pela área técnica do DMAE, que é muito eficiente, e ficou até janeiro (de 2024) sem ninguém (da direção) encaminhar nada”.
❌ NÃO AO PLE 003/25! Pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei na Câmara enquanto o mesmo não for apreciado pelo Conselho deliberativo do DMAE!
O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS!
O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!
Serviço público não é negócio privado!
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